O Supremo deve manter a demarcação contínua?

SIM: Eden Magalhães *A homologação de Raposa Serra do Sol é emblemática para as lutas indígenas no Brasil. Cabe ao Supremo Tribunal Federal exercer seu dever fundamental de garantir o que determina a Constituição, que afirma ser dos índios a posse e o usufruto exclusivo das terras tradicionalmente por eles ocupadas. As áreas invadidas pelos arrozeiros são terras tradicionalmente indígenas. A decisão do STF favorável aos indígenas de Raposa é uma decisão que afirma a valorização da multiculturalidade brasileira e de um país que reconhece os direitos de seus povos originários. Não há razões que justifiquem uma decisão contrária. O procedimento demarcatório de Raposa obedeceu a todos os parâmetros legais.Se dizem que "há muita terra para pouco índio", a verdade é que Raposa tem 1,7 milhão de hectares, ou 7,5% do território de Roraima, onde vivem 194 comunidades. Somando outras 31 terras indígenas no Estado, obtêm-se 46% de sua superfície demarcada. No 54% restante cabem os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Alagoas, onde vivem 22 milhões de pessoas. Porém, a população de Roraima não chega a 400 mil, segundo o Institutto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).As terras indígenas não inviabilizam o desenvolvimento de Roraima. O "desenvolvimento" que praticam os invasores das terras indígenas comporta irreversíveis prejuízos sociais, ambientais e culturais. Os invasores são isentos de pagar impostos ao Estado até 2018 e suas lavouras não geram muitos empregos como dizem, pois os trabalhos são mecanizados.Raposa Serra do Sol não coloca em risco a soberania nacional. Pela Constituição, as terras indígenas são patrimônio da União, que possui plenos poderes sobre elas. A área Yanomami, seis vezes maior, não se tornou uma nação independente e não vai se tornar. Ao contrário, as terras indígenas conferem segurança ao País, por possuírem cidadãos brasileiros, os indígenas, em vigilância constante na região; por serem propriedades da União; e, quando em faixa de fronteira, terem proteção constitucional das Forças Armadas.As terras indígenas são bens indispensáveis e inalienáveis. Prestam relevante função ambiental ao País ao protegerem florestas, rios e savanas. Raposa Serra do Sol é terra indígena sim! * Secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)NÃO:José de Anchieta Júnior *A demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, não é um simples litígio de terras. É uma questão que envolve interesses nacionais maiores e precisa ser tratada com o devido respeito e conhecimento de causa. O governo de Roraima recorreu ao Supremo Tribunal Federal porque considera grave a demarcação de uma imensa área de 1,7 milhão de hectares na fronteira com dois países que têm litígio de terras - a Venezuela e a República da Guiana.No mais, havia o prenúncio de uma grande tragédia, com a operação que pretendia retirar à força os não-índios de Raposa Serra do Sol. Índios que resistiriam ao lado de produtores e moradores de vilas da região também seriam atingidos. A demarcação da reserva já começou errada. Um mesmo laudo antropológico chega a duas conclusões diferentes, num intervalo de oito anos. A primeira, que a demarcação deve ser em "ilhas"; depois, que seja contínua, apesar de as premissas serem as mesmas. Por duas vezes a Justiça Federal declarou a falsidade do laudo. Mesmo assim, com base nele, a Presidência da República demarcou a reserva de forma contínua, não se importando com o futuro de pessoas de bem, cujas famílias ocuparam terras onde não havia vivalma um, dois séculos atrás.É preciso que se identifique, em Raposa Serra do Sol, quais são as propriedades de não-índios que resultaram da ocupação indevida, injusta, de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Essas são terras indígenas, devem ser desocupadas e reservadas aos ingaricó, wapixana, macuxi, taurepang e patamona. Mas também é preciso que se faça justiça com aqueles que ocuparam, de boa-fé, áreas devolutas, com autorização do Estado brasileiro, e agora estão sendo considerados "intrusos" na terra onde nasceram seus pais e onde vivem há várias décadas ou que são detentoras de título definitivo de propriedade expedido pelo governo federal, com a observação de que se trata de terra "fora de área indígena". À exceção da Serra do Sol, onde parte expressiva dos índios não fala a língua portuguesa, a maioria dos indígenas daquela região não quer ser segregada. Fala o nosso idioma fluentemente, adquiriu os usos e costumes da sociedade envolvente e tem desejos comuns aos demais seres humanos.Isolar os indígenas de Raposa Serra do Sol é condená-los à própria sorte. Hoje, saúde, educação, transportes, energia elétrica, tudo, naquela região, é mantido pelo governo do Estado. O governo federal, ali, é ausente. Daí a nossa luta em favor dos indígenas e dos interesses de Roraima e do Brasil. * Governador do Estado de Roraima

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