O Supremo deve manter a demarcação contínua?

SIM: Eden Magalhães * A homologação de Raposa Serra do Sol é emblemática para as lutas indígenas no Brasil. Cabe ao Supremo Tribunal Federal exercer seu dever fundamental de garantir o que determina a Constituição, que afirma ser dos índios a posse e o usufruto exclusivo das terras tradicionalmente por eles ocupadas. As áreas invadidas pelos arrozeiros são terras tradicionalmente indígenas. A decisão do STF favorável aos indígenas de Raposa é uma decisão que afirma a valorização da multiculturalidade brasileira e de um país que reconhece os direitos de seus povos originários. Não há razões que justifiquem uma decisão contrária. O procedimento demarcatório de Raposa obedeceu a todos os parâmetros legais. Se dizem que "há muita terra para pouco índio", a verdade é que Raposa tem 1,7 milhão de hectares, ou 7,5% do território de Roraima, onde vivem 194 comunidades. Somando outras 31 terras indígenas no Estado, obtêm-se 46% de sua superfície demarcada. No 54% restante cabem os Estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e Alagoas, onde vivem 22 milhões de pessoas. Porém, a população de Roraima não chega a 400 mil, segundo o Institutto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As terras indígenas não inviabilizam o desenvolvimento de Roraima. O "desenvolvimento" que praticam os invasores das terras indígenas comporta irreversíveis prejuízos sociais, ambientais e culturais. Os invasores são isentos de pagar impostos ao Estado até 2018 e suas lavouras não geram muitos empregos como dizem, pois os trabalhos são mecanizados. Raposa Serra do Sol não coloca em risco a soberania nacional. Pela Constituição, as terras indígenas são patrimônio da União, que possui plenos poderes sobre elas. A área Yanomami, seis vezes maior, não se tornou uma nação independente e não vai se tornar. Ao contrário, as terras indígenas conferem segurança ao País, por possuírem cidadãos brasileiros, os indígenas, em vigilância constante na região; por serem propriedades da União; e, quando em faixa de fronteira, terem proteção constitucional das Forças Armadas. As terras indígenas são bens indispensáveis e inalienáveis. Prestam relevante função ambiental ao País ao protegerem florestas, rios e savanas. Raposa Serra do Sol é terra indígena sim! * Secretário-executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) NÃO: José de Anchieta Júnior * A demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, não é um simples litígio de terras. É uma questão que envolve interesses nacionais maiores e precisa ser tratada com o devido respeito e conhecimento de causa. O governo de Roraima recorreu ao Supremo Tribunal Federal porque considera grave a demarcação de uma imensa área de 1,7 milhão de hectares na fronteira com dois países que têm litígio de terras - a Venezuela e a República da Guiana. No mais, havia o prenúncio de uma grande tragédia, com a operação que pretendia retirar à força os não-índios de Raposa Serra do Sol. Índios que resistiriam ao lado de produtores e moradores de vilas da região também seriam atingidos. A demarcação da reserva já começou errada. Um mesmo laudo antropológico chega a duas conclusões diferentes, num intervalo de oito anos. A primeira, que a demarcação deve ser em "ilhas"; depois, que seja contínua, apesar de as premissas serem as mesmas. Por duas vezes a Justiça Federal declarou a falsidade do laudo. Mesmo assim, com base nele, a Presidência da República demarcou a reserva de forma contínua, não se importando com o futuro de pessoas de bem, cujas famílias ocuparam terras onde não havia vivalma um, dois séculos atrás. É preciso que se identifique, em Raposa Serra do Sol, quais são as propriedades de não-índios que resultaram da ocupação indevida, injusta, de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Essas são terras indígenas, devem ser desocupadas e reservadas aos ingaricó, wapixana, macuxi, taurepang e patamona. Mas também é preciso que se faça justiça com aqueles que ocuparam, de boa-fé, áreas devolutas, com autorização do Estado brasileiro, e agora estão sendo considerados "intrusos" na terra onde nasceram seus pais e onde vivem há várias décadas ou que são detentoras de título definitivo de propriedade expedido pelo governo federal, com a observação de que se trata de terra "fora de área indígena". À exceção da Serra do Sol, onde parte expressiva dos índios não fala a língua portuguesa, a maioria dos indígenas daquela região não quer ser segregada. Fala o nosso idioma fluentemente, adquiriu os usos e costumes da sociedade envolvente e tem desejos comuns aos demais seres humanos. Isolar os indígenas de Raposa Serra do Sol é condená-los à própria sorte. Hoje, saúde, educação, transportes, energia elétrica, tudo, naquela região, é mantido pelo governo do Estado. O governo federal, ali, é ausente. Daí a nossa luta em favor dos indígenas e dos interesses de Roraima e do Brasil. * Governador do Estado de Roraima