O suposto esquema da propina no ES, segundo o BC e o MP

Dois relatórios do Banco Central (BC) e do Ministério Público (MP) do Estado do Espírito Santo, obtidos pela reportagem, mostram como atua o suposto esquema de corrupção, troca de favores e enriquecimento ilícito que beneficiaria o governador José Ignacio Ferreia (PSDB), os secretários dele, empresários locais e deputados estaduais. O primeiro, emitido por técnicos do BC, em maio de 2000 e que hoje está nas mãos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Propina da Assembléia Legislativa e do MP, descreve a forma como teria sido arranjado o empréstimo irregular de R$ 2,6 milhões feito pelo então senador Ferreira, em 1998, para financiar a campanha ao governo do Estado. Ferreira abriu uma conta conjunta com o cunhado Gentil Ruy (que, depois, viraria secretário de Governo), para realizar os pagamentos do empréstimo ao Banco do Estado do Espírito Santo (Banestes).A dívida era paga pelas empresas de contrução CEC e HMG Engenharia, mas com créditos do Banestes. "É indubitável que as duas empresas cobriram o saldo devedor da conta do sr. José Ignácio, valendo-se de recursos obtidos junto ao próprio Banestes, em forma de crédito rotativo", diz o documento. O texto do BC informa que houve "indícios de crime de gestão temerária, ou mesmo fraudulenta" da instituição bancária por assumir um risco com o empréstimo, porque o governador, na época, não apresentou garantia real. O saldo devedor só foi coberto dois dias antes da posse do governador. O segundo relatório, do Grupo de Repressão ao Crime Organizado do MP, revela um outro esquema de enriquecimento ilícito de empresários locais em troca de favores e propinas ao governo e aos parlamentares.Com base na análise de extratos bancários do empresário e lobista Edgard dos Santos e outros, o documento aponta a existência de uma caixa de assistência dos deputados estaduais financiada por Santos."Trata-se de uma caixa preta da Assembléia, cujo balanço financeiro é inacessível e tem-se notícia do pagamento de mesada aos deputados", afirma o texto."Os subsídios, distribuídos pelo presidente da Assembléia (José Carlos Gratz), até onde se sabe, seriam de R$ 15 mil" por deputado. "Quem não adere ao esquema tem dificuldade na nomeação de assesssores e fica alijado de cargos de maior influência."Segundo o texto, Santos teria movimentado entre 1997 e 1999, R$ 12 milhões e, durante a campanha do governador, feito uma doação de R$ 800 mil ao então candidato Ferreira - mesmo sem ter declarado rendimentos suficientes para fazer ajudas desse porte. O documento revela ainda como algumas empresas locais teriam enriquecido com a juda do Fundo para Desenvolvimento das Atividades Portuárias (Fundap), um fundo da Secretaria da Fazenda do Estado que dá empréstimos a importadores com condições excepcionais: longo prazo (até 25 anos) e juros de 1% ao ano."É um negócio maravilhoso", diz o relatório dos promotores. Uma das empresas citadas, a Incospal, teria aumentado o patrimônio em R$ 396 mil. O dinheiro do fundo vem de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido no Estado, e os empréstimos teriam, oficialmente, o objetivo de produzir desenvolvimento econômico.Mas, na prática, diz o documento, em vez de investir no crescimento do Estado, a "empresa fundapeana" investe no aumento do capital social. Segundo o texto, as empresas fundapeanas arrecadam mais do que municípios e o Estado juntos. Onde entra o governo? Segundo o relatório, para conseguir credenciamento, é cobrada uma "propina em valores elevados pela alta cúpula dos executivos que administram o Fundap".Além disso, uma taxa pelo empréstimo seria cobrada pelo governo e destinada à Fundação de Integração Social, uma entidade criada, teoricamente, para promover ações sociais, mas que seria usada para realizar "negócios superfaturados e legitimizar corrupção e tráfico de influência". A reportagem não conseguiu ouvir o governador. O presidente da Assembléia, por meio da assessoria, disse que não há provas e que o relatório é totalmente "desprovido de verdade".Ele afirma que Santos comprou imóveis leiloados pela Assembléia e, por isso, o dinheiro foi transferido. O MP Estadual, mesmo tendo recebido o relatório em janeiro, ainda está investigando e sofre com uma decisão judicial que proibiu o uso da quebra de sigilo bancário, conseguida pelos promotores no início do processo.

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