Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

O relatório da CPI é o 1º tempo; a bola agora está com o MP; leia análise

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito faz investigações, apura fatos determinados e indica responsabilidades. Mas não processa nem julga pessoas

Thiago Bottino, O Estado de S.Paulo

27 de outubro de 2021 | 05h00

Foram quase seis meses de investigações. Dezenas de testemunhas ouvidas. Centenas de documentos examinados. Transmissão via internet em tempo real de diversos atos. Com base nesse farto material, os senadores integrantes da CPI da Covid produziram um relatório final com mais de mil páginas e indicaram a suposta prática de diversos crimes e reuniram evidências contra seus autores. Mas o jogo não acaba aí. A conclusão dos trabalhos da CPI é apenas o final do “primeiro tempo” do jogo.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito faz investigações. Apura fatos determinados e indica responsabilidades. Mas não processa nem julga pessoas. Essas funções cabem, respectivamente, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário.

A partir do momento em que o relatório final da CPI for entregue ao chefe do Ministério Público Federal, se inicia o segundo tempo: caberá ao procurador-geral da República fazer os próximos movimentos. Há três caminhos a seguir.

O primeiro é ajuizar ações criminais contra aquelas pessoas cuja responsabilidade já estiver configurada, ou seja, quando a investigação da CPI tiver produzido provas de materialidade do crime e indícios de autoria. Essas ações serão apresentadas pelo próprio procurador-geral se os investigados possuírem foro privilegiado (deputados, ministros e o próprio presidente da República), ou por outros integrantes do Ministério Público, de acordo com sua competência.

O segundo é determinar a instauração de inquéritos para aprofundar as investigações, quando já há indícios, mas não suficientes, para iniciar um processo. O terceiro caminho, quando não houver nenhum indício de crime, é arquivar a investigação.

Até que o Ministério Público se movimente, propondo as ações cabíveis, não começa o terceiro e último tempo: o julgamento dos crimes pelo Poder Judiciário.

A conclusão dos trabalhos da CPI foi fundamental para que os crimes eventualmente cometidos fossem apurados, mas a bola agora está com o Ministério Público.

* PROFESSOR NA FGV DIREITO RIO E CONSELHEIRO DO INSTITUTO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS CRIMINAIS (IBCCRIM)

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