Helvio Romero/Estadão
Helvio Romero/Estadão

O que pode mudar na Lava Jato após o julgamento do STF que afeta condenações?

Ministros voltam ao plenário nesta quarta para ajustar efeitos de decisão que pode anular condenações da Lava Jato

Matheus Lara, O Estado de S.Paulo

02 de outubro de 2019 | 11h18

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) voltam ao plenário nesta quarta, 2, para ajustar os efeitos de uma decisão em que se formou maioria na quinta, 26, e que afeta a Operação Lava Jato. Seis ministros já se posicionaram a favor de que réus delatados têm o direito de falar por último nos processos em que também há réus delatores.

Este foi o argumento que fez a condenação do ex-presidente da Petrobrás Aldemir Bendine ser anulada pela 2ª Turma há dois meses - foi a primeira sentença anulada do agora ministro da Justiça, Sérgio Moro, que atuava como juiz federal. Segundo a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o precedente aberto no caso Bendine pode ter efeito sobre pelo menos 37 ações. 

O habeas corpus examinado pelo plenário na quarta foi do ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira. No papel, o processo de Ferreira guarda semelhanças com o de Bendine. A defesa do ex-gerente alegou que ele sofreu grave constrangimento ilegal por não poder apresentar as alegações finais depois da manifestação dos réus colaboradores. 

O ministro Gilmar Mendes afirmou nesta terça, 1, que a Corte deve limitar o efeito da decisão. Para definir a modulação de uma decisão são necessários oito votos. Veja algumas possíveis mudanças:

Só na primeira instância

De acordo com Gilmar, já há maioria para limitar o alcance da decisão apenas a réus que tiveram negado, ainda na primeira instância da Justiça, o pedido para falar por último. 

Esse entendimento, se confirmado, poderia alterar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP). Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses por corrupção e lavagem em decorrência de reformas bancadas por empreiteiras na propriedade.

Sem efeito retroativo

Ministros que foram contrários à tese, como Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, defendem a aplicação da regra apenas a partir de agora, sem efeito retroativo. A intenção é preservar as sentenças da Lava Jato já proferidas na primeira instância. 

Análises caso a caso

Carmem Lúcia defenderá análises caso a caso. Apesar de concordar com a tese de que réus delatados devem falar depois dos delatores, a ministra Cármen Lúcia votou contra o pedido de Ferreira para anular a sua condenação. 

Na avaliação da ministra, não houve prejuízo à defesa no caso concreto de Ferreira, já que foram abertos prazos complementares para novas manifestações das partes na reta final do processo. A ministra havia votado a favor de derrubar a condenação de Bendine no mês passado, mas defende que sejam observadas as peculiaridades de cada um.

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