Daniel Teixeira / Estadão
Daniel Teixeira / Estadão

Entenda se Lula pode ser preso após a condenação no TRF-4 no caso do sítio

Confira perguntas e respostas sobre o caso do sítio de Atibaia

Redação, O Estado de S.Paulo

27 de novembro de 2019 | 07h48
Atualizado 27 de novembro de 2019 | 20h07

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) - a segunda instância da Operação Lava Jato de Curitiba - decidiu nesta quarta-feira, 27, elevar para 17 anos e um mês a sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia. Os três desembargadores da 8ª Turma condenaram por unanimidade o ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. 

Veja perguntas e respostas sobre o caso.

O ex-presidente Lula pode ser preso após esse julgamento?

Não. O Supremo decidiu que réus só devem começar a cumprir pena quando a sentença transitar em julgado, ou seja, quando se esgotarem as possibilidades de recurso, e não mais após uma condenação em segunda instância.

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O que o TRF-4 julgou sobre Lula?

O TRF-4, que é a segunda instância da Lava Jato, analisou o processo do sítio de Atibaia. O ex-presidente Lula já havia sido condenado, na primeira instância, a 12 anos e 11 meses de prisão. Os três desembargadores que formam a 8.ª Turma - Gebran Neto, Thompson Flores e Leandro Paulsen - debateram se o processo deveria voltar à primeira instância porque, segundo o Supremo Tribunal Federal, o réu delatado, como no caso de Lula, deveria apresentar suas alegações finais depois do réu que é delator, como Marcelo Odebrecht, por exemplo. Isso não aconteceu. 

“A responsabilidade do ex-presidente Lula é bastante elevada. Ocupava o grau de máximo dirigente da nação brasileira”, afirmou Gebran Neto em seu voto. “Havia a expectativa que se comportasse em conformidade com o Direito e que coibisse ilicitudes. Ao revés disso, o que se verifica, nesses casos, é uma participação e uma responsabilização pela prática dos diversos atos de corrupção.” Seus dois colegas seguiram integralmente o voto, decidindo pelo aumento da pena para 17 anos e um mês. Ele também terá de pagar R$ 870 mil de multa. 

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O que dizia a defesa de Lula?

O ex-presidente nega que tenha se beneficiado das reformas, diz que o sítio pertence à família de amigos e alega que não há nenhuma relação do suposto benefício com a atuação das empreiteiras com a Petrobrás. 

Os advogados de Lula argumentavam ainda que a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro quando ele aceitou ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro, copiou trechos inteiros da sentença de outro caso, o triplex do Guarujá. Em trecho da sentença, a juíza se refere ao sítio como um "apartamento". Gabriela Hardt afirmou que apenas se baseou no texto de Moro e que seus equívocos não atrapalham o entendimento do caso.

O que o Ministério Público Federal alegava no caso?

Segundo o MPF, Lula foi o beneficiário de R$ 1 milhão em reformas pagas pelas construtoras OAS e Odebrecht em troca de beneficiar as empresas em contrato com a Petrobrás.

O sítio de Atibaia pertence a Lula?

Oficialmente o imóvel está registrado em nome de Fernando Bittar, filho do amigo de Lula e ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar. Mas, de acordo com a investigação, Lula e família viajaram 111 vezes ao sítio desde 2012, o que foi um dos indícios de que o petista foi beneficiado pelas reformas.

Além de Lula, quem mais era réu na ação?

Além de Lula, são réus os delatores Marcelo Odebrecht, Emilio Odebrecht, Alexandrino Alencar, Carlos A.G. Paschoal e Emyr Diniz Costa Junior (todos da Odebrecht). Os outros réus são Léo Pinheiro, Paulo Gordilho (da OAS); José Carlos Bumlai, Roberto Teixeira e Fernando Bittar. Rogério Pimentel, responsável por coordenar as obras do sítio, foi absolvido.

Lula pode concorrer à eleição?

Não. Como já foi condenado em segunda instância em outro caso, o do triplex do Guarujá, o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, não pode concorrer a nenhum cargo político.

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