DIDA SAMPAIO/ESTADÃO
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‘O que não pode é criminalizar a política’, diz Davi Alcolumbre

Presidente do Senado afirma que governo começa a fazer a articulação e a relação com o Congresso poderá melhorar

Entrevista com

Davi Alcolumbre, presidente do Senado

Beatriz Bulla, ENVIADA ESPECIAL, O Estado de S.Paulo

16 de maio de 2019 | 05h05

Nova York - Depois de um descompasso inicial, o governo começou a fazer política e a articulação com o Congresso deve deslanchar, avalia o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O congressista faz uma comparação na mudança de comportamento do Planalto com outros dois recuos do presidente: o pedido para segurar o reajuste dos combustíveis e a votação, quando deputado, contra a reforma da Previdência. “O que está acontecendo hoje? Está acontecendo a política. Ainda bem que está acontecendo a política. Ele saiu dessa linha de dizer que não havia conversa”, disse em entrevista ao Estado.

Eleito para a chefia do Congresso com o apoio do Planalto, Alcolumbre defende a pauta governista da reforma da Previdência, mas critica o excesso de manifestações dos filhos do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. 

Em visita a Nova York para conversas com empresários e investidores, Alcolumbre criticou as polêmicas entre as diferentes alas do governo Bolsonaro. “A divisão do Brasil é desnecessária para nossa sociedade nesse momento”, afirma o senador, que diz ainda que prefere trabalhar do que tuitar e que Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro deveriam ser mais cuidados com as redes sociais. O presidente do Senado fala ainda sobre a antecipação do nome de Sérgio Moro a uma cadeira do Supremo Tribunal Federal e diz que, com isso, é contra propostas de alteração na idade de aposentadoria dos magistrados.

O que empresários e investidores têm demonstrado sobre o Brasil nas conversas nos EUA?

Estou sentindo um clima de muito otimismo e de ansiedade em relação às decisões do Congresso. Estão aguardando a política e os parlamentares decidirem essa pauta, nesse primeiro momento da reforma, mas naturalmente tentamos mostrar que a reforma da previdência é fundamental, mas que estamos também encaminhando outros temas importantes. 

 

O novo regime de capitalização que o governo propõe enfrenta resistências inclusive dentro do seu partido, o DEM. A reforma passa com a indicação de um regime de capitalização sem contribuição patronal?

Há sim, por parte de alguns parlamentares, alguma resistência, mas como já também em relação a outros temas como o benefício de prestação continuada, que já é praticamente uma unanimidade em relação à retirada desse trecho; questão da aposentadoria rural que também já é um discurso que vem sendo levantado por vários líderes partidários. Não vejo tanta resistência sobre capitalização quanto a questão do BPC e da aposentadoria rural. 

 

Como está a articulação do governo para aprovar a reforma?

Temos que entender que estamos vivendo um novo momento. Temos agora um novo modelo de governança. O que esse governo falou desde o dia que tomou posse é que iria fazer o novo método de gestão. Escolheu os quadros técnicos para assumir as 22 pastas do governo sem consultar os partidos ou ouvir as sugestões dos partidos que estão há 30 anos com esse outro modelo, de coalização. A legitimidade desse modelo sem ouvir a interferência partidária é do mesmo tamanho da legitimidade do outro modelo que a gente vivia. Só que o outro, de composição, de coalização em torno de uma agenda deixou de existir quando esse governo disse que iria fazer de outro jeito. Como no começo teve esse desencontro, os partidos não se veem representados do ponto de vista da gestão. E se eles não estão se vendo representados na gestão, no caso diretamente, tendo participação na composição das pastas, eles estão buscando como se dará esse novo modelo. Estou sentindo que o governo tem buscado aproximação e que o parlamento também está aberto para o diálogo e para o entendimento.

 

Mas os partidos conseguem se ver representados?

Não é tanto isso. Independentemente de estarem representados, estão vendo que estão no processo. Tanto é que começou o diálogo em busca da composição partidária do 2.º e 3.º escalões. Então, há essa composição. O governo fez sua agenda, fez seu modo de operar a política, estabeleceu regras para as pessoas ocuparem espaços na administração. Ótimo. Os parlamentares e partidos que quiserem participar dessa gestão como querem, para se verem parte, vão ter que cumprir essas regras. Estabelecida a regra agora e a ponte do diálogo, não tenho dúvida de que as coisas vão andar como estão andando. Nos últimos 45 dias que o Onyx (Lorenzoni, ministro da Casa Civil) e o próprio presidente têm sinalizado mais claramente que deseja construir a sua base no Congresso nessa relação de confiança e, naturalmente, seguindo os critérios que o próprio governo estabeleceu. 

 

A composição partidária em torno de cargos do segundo e terceiro escalão não é basicamente o que já era feito antes, mas num outro nível de governo? Isso é novo?

Você tem que entender que se tiver um quadro qualificado para ocupar um espaço de poder para colaborar com a gestão, que seja muito bem-vindo. O que não pode é criminalizar a política. As indicações que o presidente fez foram de frentes partidárias, frente da agricultura, frente da saúde. Ele adotou outra metodologia. Quem sou eu para dizer se está certo ou errado? Não tem nada de troca-troca, essa conversa de troca-troca não existe, isso é para diminuir a política e eu não quero diminuir a política. Tenho a convicção de que só a política pode mudar a vida das pessoas. Precisamos fazer uma composição de quadros para que pessoas ocupem os Estados para fazer o bem, para aquele Estado e para o governo. 

 

O presidente disse que não queria fazer um toma lá, dá cá com cargos.

Mas o que está acontecendo hoje? Está acontecendo a política. Ainda bem que está acontecendo a política. É como o presidente falou da questão do aumento do combustível. O presidente quando deputado votou contra a reforma (da Previdência). Agora, como presidente e chefe de um Estado, ele está convencido de que estava errado no voto dele contra a reforma. Ele não foi eleito com a tese da reforma da Previdência, mas depois de receber a faixa se convenceu que a reforma é o que dará segurança para esse país que elegeu ele. Ele está tendo a humildade de dizer assim: eu errei. Porque é isso que o presidente está fazendo, ele está dizendo: eu errei quando era deputado votando contra e me ajudem aí Congresso. 

 

Então, nesses 45 dias para cá, quando a coisa muda de tom, é o presidente reconhecendo que precisa mudar com relação à articulação do começo de governo?

Com certeza, se ele saiu dessa linha de dizer que não tinha conversa e veio para a linha da conversa, ele reconheceu que é o melhor caminho. E o Congresso estava aberto para conversar e debater. Ele se convenceu. O Onyx tem sido esse grande interlocutor para levar a mensagem do Congresso para o presidente em relação a essa aproximação.

 

O fogo cruzado entre diferentes alas do governo Bolsonaro atrapalha a discussão da reforma da previdência?

Atrapalha do ponto de vista de focar nas coisas que a gente quer fazer. Não adianta defender a ala militar, a ala civil. É a ala do Brasil. Tem que acabar com essa conversa, essa divisão. Ficamos lá no parlamento reverberando notícias de uma pessoa que nem está ajudando o Brasil. 

 

O sr. está se referindo ao escritor Olavo de Carvalho?

É. Declarações assim criam uma instabilidade de rede social, só que o parlamento está responsável pela vida das pessoas. Entendemos o papel de cada cidadão de se manifestar no seu Twitter, no seu Facebook, mas o que as pessoas querem, milhões de brasileiro, é uma oportunidade de trabalhar. Não é possível que vamos ficar respondendo uma divisão de área ideológica com ala militar com ala civil, vivendo no mesmo Brasil, construindo o mesmo governo, enquanto milhões de pessoas estão desempregadas ou com fome, ou vivendo na miséria. Divisão do Brasil é desnecessária para nossa sociedade nesse momento. Eu prefiro estar trabalhando enquanto os outros estão tuitando.

 

Os filhos do presidente por vezes entram nessa discussão entre as diferentes alas.

Um filho do presidente é senador da República, outro é deputado federal e outro é vereador, o pai é presidente. Isso é uma coisa muito forte para uma família. Todos têm legitimidade porque têm mandato. Eles precisariam estar mais atentos a esse papel que eles estão cumprindo agora. O que têm que entender? Como homens públicos exercendo mandato eles têm autoridade de falar o que quiserem. Só que tem que medir porque não são só o vereador, o deputado e o senador. Eles são os filhos do presidente da República. Tudo o que eles falarem vai ser potencializado. Se meu pai fosse presidente, eu, Davi, iria pensar 30 vezes antes de escrever alguma coisa. Eu iria escrever, mas iria pensar, porque atrás da mensagem não está mais o Flávio, nem o Eduardo, nem o Carlos. 

 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, falou em NY que a reforma da Previdência não é suficiente para resolver questão social no Brasil e que o País voltou a fazer campanha contra fome. O sr. está preocupado com esse dia seguinte à possível aprovação da Previdência?

Muito. Mas eu não concordo 100% com o que o Rodrigo falou, porque ele fez menção à campanha contra a fome. Mas a reforma da previdência vai dar condição jurídica de um equilíbrio econômico onde bilhões de reais estão aguardando nos quatro cantos do mundo para, no dia seguinte, as pessoas irem para o Brasil investir. Eu não estou muito preocupado que a reforma da previdência tenha um resultado no primeiro dia, mas sem ela estamos indo ao abismo. Com a reforma, o abismo fica de lado e as pessoas vão decidir mandar dinheiro para fazer parceria público-privada, fazer ferrovia. Muito mais do que o R$ 1 trilhão que ela vai economizar em 10 anos, poderemos ter esse investimento em três anos. E esse investimento é geração de emprego. Sabe qual o melhor plano social para qualquer governo? Emprego. 

 

O sr. foi eleito com apoio do Planalto. Considera uma derrota imposta ao Planalto as mudanças na MP 870?

Não, o Congresso tem que debater. Se fosse mandar uma matéria para o Congresso e o Congresso ser o homologador, para quê o Congresso? O Congresso tem que debater mesmo. Eles construíram o que eles acharam que era o certo. Foi aprovado o principal, que era essa reestruturação do novo modelo de governança estabelecido por uma medida provisória. Não tem derrota, nem vitória, tem a decisão da maioria.

 

A antecipação do nome de Sérgio Moro a uma vaga no STF desgasta o ministro da Justiça?

Quando o presidente fala que fez um compromisso com o ministro Sérgio Moro e o ministro Sérgio Moro diz que não houve esse compromisso, eu não consegui compreender muito bem esse negócio do compromisso e do não compromisso. Quando o presidente disse que fez um compromisso de que a próxima vaga é dele, essa próxima vaga está muito longe. Será que o ministro Moro ainda vai estar no Ministério da Justiça daqui a um ano e meio? Pode estar e está tudo certo, mas eu não sei nem se vou estar vivo amanhã. Se eu fosse o presidente, não falaria um ano e meio antes de ter uma vaga que já tenho um nome. Se lá na frente o presidente tiver outro nome que não o de Moro, aí ele vai estar desdizendo o que falou do compromisso que ele fez? 

 

O Senado pode votar uma nova PEC da Bengala para jogar a aposentadoria compulsória de ministros do STF de 75 para 80 anos?

Nunca ouvi essa conversa no Senado. Até porque eu não era muito favorável de passar para 75, eu acho que tinha que ser 70 anos. Mas acho que não tem que mexer mais nisso, senão vai parecer que está mexendo para não deixar o ministro Sérgio Moro ser ministro do Supremo. 

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