Gabriela Bilo/Estadão
Gabriela Bilo/Estadão

O que fazem os presidentes da Câmara e do Senado? Entenda

Chefes das duas Casas no Congresso influenciam andamento de projetos e integram a linha sucessória presidencial

Redação, O Estado de S.Paulo

01 de fevereiro de 2021 | 10h00

À frente do Congresso Nacional, os presidentes da Câmara e do Senado têm influência direta sobre temas de interesse do Executivo. A escolha dos novos chefes das duas Casas, nesta segunda-feira, 1º, é estratégica para o governo de Jair Bolsonaro pois pode facilitar ou dificultar a aprovação de projetos, nomeações para diversos órgãos, e a análise dos pedidos de impeachment contra o presidente, entre outros assuntos. 

O Estadão monitora as intenções de voto dos parlamentares, com o “Placar da Câmara” e o “Placar do Senado”

Confira, abaixo, as atribuições dos presidentes das duas Casas:

Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara é quem define os projetos de lei que são votados pelos deputados no plenário, na chamada Ordem do Dia. Dessa forma, ele dita o ritmo de aprovação das propostas do governo. Um projeto pode estar pronto para votação e, mesmo assim, ficar meses à espera da inclusão na pauta do plenário. 

Ele é também o único que pode aceitar pedidos de impeachment contra o presidente da República. Formalmente, cabe a ao presidente da Câmara apenas analisar se um pedido cumpre requisitos legais para ser admitido, o que dá início ao processo de análise do caso pelos deputados federais. 

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Além disso, o presidente tem a prerrogativa de criar comissões para assuntos especiais e decidir sobre a prorrogação de prazo das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que têm poder para investigar o Executivo. Na Câmara, só podem funcionar até cinco CPIs ao mesmo tempo, e é o presidente quem decide quais comissões são mantidas e quais são encerradas. 

O presidente da Câmara também pode indicar relatores para algumas comissões, além de ter a prerrogativa de convocar sessões extraordinárias no plenário. 

A chefia da Câmara está em segundo lugar na linha sucessória do presidente da República. Isso significa que, quando o presidente e o vice estão fora do País, é do chefe da Casa a responsabilidade de assinar os despachos do Poder Executivo. 

Ele também pode interferir nos detalhes cotidianos da vida dos deputados. O presidente tem influência sobre a Mesa Diretora, que decide sobre assuntos administrativos da Casa. Despesas com viagens oficiais de deputados, contratação de consultorias e serviços médicos, por exemplo, precisam ser autorizados pela presidência. 

Senado

Chefe do Legislativo brasileiro, o presidente do Senado comanda não apenas a “Casa revisora”, como também todo o Congresso Nacional. Isso significa que ele preside as sessões conjuntas e também influencia o andamento das matérias que, por regra, devem ser analisadas nas plenárias em que Câmara e Senado se reúnem. 

Nessa categoria estão as leis orçamentárias (Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e Plano Plurianual) e os vetos presidenciais. Quando o presidente da República veta trechos de uma lei, é do presidente do Senado a decisão sobre quando a derrubada ou não desses vetos serão votados pelo Congresso. 

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Nas sessões do Senado, o presidente é quem vota por último para decidir casos em que há empate, nas votações públicas. É o único com poder de tornar uma sessão secreta. Ele ainda tem a prerrogativa de indicar parlamentares para a relatoria dos projetos debatidos no plenário da Casa. 

O chefe do Senado também assume grandes responsabilidades em tempos de graves crises. É ele quem convoca sessões extraordinárias do Congresso para deliberar sobre assuntos como intervenções federais, a decretação de estado de defesa ou autorizar estado de sítio no País. 

Terceiro na linha sucessória, atrás da chefia da Câmara dos Deputados, o próximo presidente do Senado é quem, formalmente, dará posse ao presidente da República em 2022 na sessão solene do Congresso Nacional. 

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