O que é estado de defesa?

Instituto prevê uma série de medidas coercitivas, como restrições de direitos de reunião, de sigilo de correspondência, e de comunicação telegráfica e telefônica

Redação - O Estado de S.Paulo

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Previsto o artigo 136 da Constituição, o estado de defesa tem o pretexto de "preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza".

O instituto prevê uma série de medidas coercitivas, como restrições de direitos de reunião, de sigilo de correspondência, e de comunicação telegráfica e telefônica. Além disso, o estado de defesa acaba com garantias como a exigência do flagrante para uma prisão.

Projeção é de que nota técnica da consultoria possa ser discutida ao longo do ano. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A medida pode ser decretada pelo presidente, após serem ouvidos os conselhos da República e o de Defesa Nacional, formados pelo vice, chefes das Forças Armadas, presidentes da Câmara, do Senado, líderes do Congresso, entre outros. O decreto é então submetido ao Congresso, que tem dez dias para aprová-lo ou rejeitá-lo.

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Na quarta, 20, o procurador-geral da República, Augusto Aras, reconheceu indiretamente que a pressão por um possível impeachment do presidente Jair Bolsonaro está crescendo no País e alertou para o risco de "alastramento da crise sanitária para outras dimensões da vida pública". Em texto,  Aras citou a pandemia para insinuar que o presidente pode decretar o estado de defesa com o objetivo de preservar a estabilidade institucional e disse que o tempo é de “temperança e prudência”. 

Para o ex-presidente do STF Carlos Velloso, que integra o Conselho da República, Aras "se enganou" ao falar de medida tão drástica

Quem integra o Conselho da República, que é presidido pelo presidente da República:

- Vice-Presidente da República (Hamilton Mourão);

- Presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia);

- Presidente do Senado Federal (Davi Alcolumbre);

- Líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados (Aguinaldo Ribeiro, PP-PB; e José Guimarães, PT-CE, respectivamente);

- Líderes da maioria e da minoria no Senado Federal (Eduardo Braga, MDB-AM; e Randolfe Rodrigues, Rede-AP);

- Ministro da Justiça (André Mendonça);

- Seis cidadãos brasileiros natos, com mais de 35 anos, todos com mandato de três anos, vedada a recondução, sendo: dois nomeados pelo presidente da República; dois eleitos pelo Senado; e dois eleitos pela Câmara.

Quem integra o Conselho de Defesa Nacional, também presidido pelo presidente da República:

- Vice-presidente da República (Hamilton Mourão);

- Presidente da Câmara dos Deputados (Rodrigo Maia);

- Presidente do Senado Federal (Davi Alcolumbre);

- Ministro da Justiça (André Mendonça);

- Ministro da Marinha (Comandante Ilques Barbosa Jr);

- Ministro do Exército (Comandante Edson Pujol);

- Ministro das Relações Exteriores (Ernesto Araújo);

- Ministro da Aeronáutica (Comandante Antônio Carlos Moretti Bermudez);

- Ministro da Economia (Paulo Guedes).

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