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O prédio do Congresso Nacional, em Brasília, entre a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes Arquivo/Agência Brasil

O que a eleição no Congresso representa para Bolsonaro? Veja análises exclusivas

Entenda os impactos dos possíveis resultados das eleições para presidente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para a continuidade do governo e a agenda política nacional

Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo

29 de janeiro de 2021 | 16h45

Na segunda-feira, dia 1º de fevereiro, os deputados e os senadores se reunirão presencialmente nos respectivos plenários – Câmara e Senado – para a eleição dos novos presidentes das duas casas legislativas. Ao longo da campanha, o governo de Jair Bolsonaro destinou R$ 3 bilhões para a realização de obras em redutos eleitorais de 250 deputados e 35 senadores. Além disso, o Planalto tem contribuído para as campanhas de Arthur Lira (Progressistas-AL), que pretende ser o próximo presidente da Câmara, e de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que deseja comandar o Senado. 

Mas por que essas duas cadeiras têm tanto valor? Pelo próprio desenho do regime democrático, o presidente da República não pode concentrar muito poder. Uma parte essencial da governabilidade do País depende da cooperação do Congresso Nacional. Os presidentes da Câmara e do Senado têm poderes para influenciar consideravelmente as decisões tomadas pelo Poder Legislativo, seja porque detêm o comando das agendas, seja porque podem escolher relatores de matérias de primeira importância. Além disso, cabe ao presidente da Câmara dar início à tramitação de qualquer pedido de impeachment.

O Estadão convidou quatro especialistas para explicar por que motivo é vital para Bolsonaro ajudar a eleger aliados aos dois postos.

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Murillo de Aragão: Adversários à frente da Câmara e do Senado seriam pesadelo para Bolsonaro

Atribuições de presidentes incluem definição de pautas legislativas, influência sobre instalação de CPIs e abertura de processos de impeachment

Murillo de Aragão*, O Estado de S.Paulo

29 de janeiro de 2021 | 17h21

Em meio à pandemia de covid-19, e não contando com uma base política estável, o presidente Jair Bolsonaro joga (ou jogou) todas as suas fichas para ter candidatos amigáveis às presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal neste início de reta final do seu mandato. Trata-se de postos que, dependendo dos eleitos, podem lhe assegurar governabilidade em um cenário de crescente autonomia do Poder Legislativo. 

A presidência da Câmara, em especial, é uma posição estratégica para o presidente da República. Basicamente porque cabe ao presidente da Casa aceitar ou não um pedido de impeachment contra o supremo mandatário da nação. E essa é a característica essencial do comando do Legislativo em relação ao presidente da República.

Mas existem outras questões em jogo, como o fato de o presidente da Câmara comandar a agenda de votações junto com os líderes partidários. Tanto pela fragmentação partidária quanto pelo alto nível de infidelidade dos deputados às orientações partidárias, o poder do presidente da Câmara na formulação da agenda é relevante.

Nesse contexto, o presidente da Casa, junto com os líderes, determina os relatores de matérias fundamentais. Além de comandar as votações no plenário, o deputado que ocupa a cadeira da presidência tem ainda grande influência sobre a instalação de Comissões Parlamentares de Inquérito, as CPIs. 

Para Entender

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O cargo de presidente do Senado também é vital para o Executivo não apenas pelas razões já mencionadas, mas também porque são os senadores que promovem as sabatinas para aprovação, ou não, dos indicados aos cargos de presidente do Banco Central, de ministros do Supremo Tribunal Federal e de diretores de agências reguladoras, todos indicados pelo presidente da República. Os senadores destacam-se também tanto no comando da agenda quanto das sessões do Congresso Nacional que avaliam e votam os vetos presidenciais.

Ter como aliados os presidentes da Câmara e do Senado é um conforto político de imenso valor para o presidente da República. Por outro lado, tê-los como adversários pode significar um pesadelo. 

*Murillo de Aragão é mestre em ciência política e doutor em sociologia pela UnB, professor adjunto da Columbia University e CEO da Arko Advice

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Flávia Biroli: Quanto das ideologias autoritárias de Bolsonaro pode virar lei?

Além de entender o grau de adesão de quem comandará o Congresso às pautas ultraliberais e ultraconservadoras do governo, é preciso medir nossa distância de tragédias futuras encomendadas no presente

Flávia Biroli*, O Estado de S.Paulo

29 de janeiro de 2021 | 17h14

Sem apoio do Congresso, a presidência da República é uma espécie de poder pela metade. Quem comanda a Câmara ou o Senado pode colaborar para que os interesses do governo avancem. Com controle regimental sobre a pauta, pode dar celeridade a iniciativas parlamentares, enquanto outras nem chegam a ser debatidas. A fragmentação partidária também aumenta sua importância nas articulações políticas. 

Bem, até aqui são as regras do jogo e seus efeitos. Mas o momento não é regular. Pela primeira vez desde a transição para a democracia, temos um presidente da República de extrema-direita. Também pela primeira vez, temos um presidente sem partido há mais de um ano. Alvo de mais de 60 pedidos de impeachment, seu enfrentamento da pandemia de covid-19 tem oscilado entre o negacionismo e a incapacidade. Por outro lado, é fácil reconhecer velhas imagens: a retórica anticorrupção, que teve importância eleitoral, não resiste aos arranjos com o “Centrão” e às suas ações para proteger parentes.

Claro, é importante entender o grau de adesão de quem comandará o Congresso às pautas econômicas ultraliberais promovidas por Paulo Guedes e boa parte do empresariado nacional, assim como às ultraconservadoras, promovidas com entusiasmo por Bolsonaro e setores tradicionalistas. É importante entender se haverá resistência à fúria armamentista e anti-ambiental do governo. Mas em cada adesão ou resistência, precisamos ver além e medir nossa distância de um país democrático e socialmente justo, nossa distância de tragédias futuras encomendadas no presente. De uma perspectiva democrática, é preciso avaliar quanto das ideologias autoritárias e antipluralistas empunhadas por Bolsonaro poderá tornar-se lei, quanto de sua aberta indisposição para a democracia poderá ser “purificado” nos lençóis das próprias instituições.

* Flávia Biroli é professora de Ciência Política da UnB. Foi presidente da Associação Brasileira de Ciência Política (2018-20). Publicou, entre outros, Gênero e desigualdades: limites da democracia no Brasil (Boitempo, 2018) e Gênero, neoconservadorismo e democracia (Boitempo, 2018, com Maria das Dores Machado e Juan Vaggione)

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Beatriz Rey: Eleição no Congresso pode dar a Bolsonaro controle inédito sobre a agenda legislativa

Estar alinhado ao comando do Congresso dá ao presidente mais influência sobre políticas públicas e um escudo protetor contra chances de ser removido do cargo

Beatriz Rey*, O Estado de S.Paulo

29 de janeiro de 2021 | 17h16

A eleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado no próximo dia 1º de fevereiro interessa ao presidente Jair Bolsonaro por dois motivos – e ambos determinarão o grau de independência do Legislativo em relação ao Executivo. 

Primeiro, o presidente Bolsonaro quer controle da agenda legislativa (o que não teve até agora). Os presidentes da Câmara e do Senado têm amplos poderes de agenda, ou seja, eles controlam não só o que será votado no plenário mas também o timing da votação. 

Na Câmara, o presidente consulta o Colégio de Líderes (formado por líderes partidários e líderes da maioria, minoria, e do governo) para definir tanto a agenda mensal quanto a ordem do dia. No Senado, a decisão cabe ao seu presidente. Com os presidentes das duas casas alinhados ao governo, Bolsonaro terá a chance de trabalhar pela aprovação da sua agenda de costumes no Congresso. É importante lembrar que Bolsonaro tem mais margem de manobra para fazer isso na Câmara do que no Senado, já que os deputados têm mais interesse em receber benesses do Executivo do que os senadores. Ou seja, na Câmara, Bolsonaro consegue trocar apoio a suas pautas por cargos e verbas.

Segundo, em um sistema democrático de pesos e contrapesos, cabe à liderança do Congresso responsabilizar o presidente da República. Aqui a figura do presidente da Câmara é fundamental – é ele o responsável por aceitar o pedido que dá início ao processo de impeachment. Estar alinhado a essa liderança dá a Bolsonaro um escudo protetor contra controvérsias que afetem as chances de ser removido do cargo (além das que envolvem a sua família). Portanto, o comando do Congresso – e principalmente da Câmara – interessa a Bolsonaro porque o presidente quer ter maior controle sobre políticas públicas e o seu próprio futuro político. 

*Beatriz Rey é cientista política e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da América Latina da American University, em Washington DC, onde estuda política legislativa na região

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Gabriel Sampaio: Para o governo, o que está em jogo na eleição do Congresso é sua existência

Cabe ao presidente da Câmara admitir ações de impeachment e ao do Senado seu julgamento; não é por outro motivo o engajamento do presidente Bolsonaro no pleito

Gabriel Sampaio*, O Estado de S.Paulo

29 de janeiro de 2021 | 17h15

As eleições da Câmara e do Senado têm importância política fundamental para o País, pois a direção das Casas influencia diretamente o andamento da agenda legislativa e o arranjo institucional. 

Em uma democracia alicerçada no respeito aos direitos e garantias fundamentais, assegurados pela separação de Poderes para conter o arbítrio estatal e promover o bem-estar dos cidadãos, compete ao Legislativo, entre outras formas de controle, editar decretos para sustar atos abusivos do Executivo, escrutinar a indicação de ministros ao STF, criar comissões parlamentares de inquérito e promover o afastamento do presidente da República que cometer crime de responsabilidade.

A prática de sucessivos crimes por Jair Bolsonaro, que incluem os contra a humanidade, contra a saúde pública e de responsabilidade relacionados ao agravamento dos impactos da pandemia, colocam em risco a sequência de seu mandato, ainda marcado pela necropolítica, atos autoritários, ataques a opositores, à imprensa e aos demais poderes e ofensiva contra o Pacto de 1988 e seus compromissos em torno da agenda de efetivação de direitos, enfrentamento a desigualdades e fortalecimento de instituições democráticas.

Caberá, exclusivamente, ao presidente da Câmara o reconhecimento da admissibilidade das ações de impeachment, assim como ao Senado seu processo e julgamento. Não é por outro motivo que vemos o engajamento do governo no pleito. Mais do que sua agenda legislativa, está em jogo a sua existência. 

*Gabriel Sampaio, advogado, mestre em Direito das Relações Sociais (PUC/SP), ex-secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça (2014-2016), assessor jurídico no Senado Federal (2016-2019)

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