O PT mudou, reconhece ministro da Previdência

"Eu diria que o PT é um partido que já mudou de teses em diversos assuntos." O reconhecimento foi feito desta vez pelo ministro da Previdência Social, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), ao explicar no programa Espaço Aberto, da Globo News, o projeto que muda radicalmente o setor que ele dirige, inclusive impondo aos inativos do serviço público a cobrança previdenciária. Berzoini lembrou que, na Constituinte, seu partido defendeu a estatização do sistema financeiro para pôr fim à especulação financeira."Eu que sou bancário, na época, já era contra esse posicionamento e, como minoria, me submeti à posição da maioria que defendia a estatização do sistema financeiro." Segundo o ministro, o PT está dando hoje passos importantes "para agendar um novo debate político sobre o papel da esquerda no País".A questão previdenciáriaNas palavras de Berzoini, o projeto de reforma da Previdência é uma questão que interessa ao País e, por isso, interessa também a todo o pensamento de esquerda, porque é justo socialmente e torna possível o seu financiamento. Ele disse não estar preocupado com a oposição que o projeto vem recebendo dentro de seu próprio partido, pois acredita na capacidade do governo de convencer os radicais da importância de sua aprovação. O minsitro lembrou a legitimidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cujo programa de governo já previa uma reforma previdenciária profunda "e que agora está sendo implementada de acordo com a vontade dos eleitores que foram às urnas". Ele admitiu que o projeto possa sofrer eventualmente alguma mudança no Congresso, "mas nada que afete a sua coerência, o seu equilíbrio e, principalmente, aquilo que foi discutido entre o presidente Lula e os 27 governadores".Sem medo do SupremoO ministro disse não temer a derrota da cobrança dos inativos no Supremo Tribunal Federal, caso o projeto de emenda constitucional seja aprovado pelo Congresso. Esclareceu que o STF nunca examinou o mérito da contribuição dos inativos, mas apenas a tentativa do governo anterior de realizar a cobrança com base na lei ordinária. "Até a aprovação da emenda 20, o Supremo considerava totalmente ilegal a cobrança dos inativos. A emenda 3, de 1993, inclusive previa de maneira clara a hipótese da cobrança dos servidores. E é bom lembrar que, quando se fala de servidores, se fala tanto dos ativos como dos inativos. Somente a redação equivocada da emenda 20 é que criou uma situação que permitiu a alguns setores questionar a cobrança de inativos no regime anterior dos servidores."Obstáculo removívelSegundo Berzoini, é diferente a situação dos aposentados pelo INSS, já que o artigo 201 da Constituição proíbe essa cobrança. Mas que, em relação aos servidores públicos, o único obstáculo é o que existe no atual texto da Constituição. "Como nós estamos propondo mudar este texto, não há nada do ponto de vista jurídico que possa obstaculizar a cobrança de inativos, principalmente levando em consideração que uma faixa de isenção de 1.058 reais protege aqueles aposentados de menor renda."

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