O ´prende-e-solta´ no Brasil

O prende-e-solta no caso doex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) abriu caminho para um velhofantasma que atormenta os tribunais e divide os magistrados: aprisão preventiva vale para "réus pobres", mas quase nuncavigora para "pessoas influentes". Quando o investigado recebe o carimbo de fraudador do Tesouro, a divergência toma conta dastogas - um juiz de primeiro grau decreta o encarceramento dosuspeito, a polícia monta caçada espalhafatosa e cumpre a ordemcom zelo; mas, um juiz de segunda instância acolhe habeas-corpusda defesa, revoga tudo e põe na rua o acusado. Ao mandar soltar "imediatamente" o ex-senador, nanoite de sábadp - apenas cinco horas depois da prisão -, ojuiz-presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região(Brasília), Fernando Tourinho Neto, definiu como "interpretaçãoesdrúxula" o conceito usado pelo juiz da 2.ª Vara de Palmas,Alderico Rocha Santos, que pediu a prisão preventiva. "Enquantonão houver sentença condenatória, não mais passível de recurso,o acusado deve ser tido como inocente", escreveu Tourinho Neto."Se assim não for, para que instrução criminal? Para quejuiz?" O presidente do TRF afirmou: "Foi o ilustre juiz (RochaSantos) buscar a situação caótica em que se encontra o povoargentino para fundamentar o decreto de prisão preventiva. Qualo abalo da ordem pública estava ocorrendo em Tocantins, no Pará,ou no resto do Brasil, para ser decretada a prisão do paciente(Jader)?"Em seu despacho, Rocha Santos anotou: "Na Argentina,por falta de credibilidade nas instituições, a população saiu àsruas exigindo a renúncia do chefe do Poder Executivo e dosmembros da Suprema Corte de Justiça, instituições que seapresentavam coniventes à corrupção em grande escala." TourinhoNeto atacou: "A interpretação esdrúxula do conceito dado peloilustre juiz não encontra amparo no nosso ordenamentojurídico." Para Rocha Santos, "existem muitos brasileiros presospor prática de furto ou roubo de valores que não ultrapassam aR$ 5.000, e isso se dá porque são pobres, não tendo acesso abons advogados e ao tráfico de influência junto aos Poderes daRepública". Ele invocou a conveniência da instrução criminal paramandar prender Jader e revelou ameaças que o ex-senador estariafazendo a testemunhas. Tourinho Neto não deixou por menos:"Como, de que forma, o paciente ameaçou a testemunha CarlosAntonio Domingues? O juiz não diz. O que o paciente fez? Qual oato que praticou para perturbar a instrução criminal? Diz o juizque sua posição política e social infunde temor às testemunhas.Está, assim, sendo instituído um novo requisito para a prisãopreventiva. Desse modo, toda pessoa que seja influente nalocalidade em que reside, obrigatoriamente, terá a prisãopreventiva decretada. Inconcebível essa argumentação." Para o presidente do TRF, "a prisão preventiva só podeter por fundamento a necessidade da prisão do indiciado, ou doacusado, no interesse da Justiça, e não para atender o clamorpúblico, o que seria intolerável".

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