Evaristo Sá/AFP e Fernando Bizerra Jr/EFE
Evaristo Sá/AFP e Fernando Bizerra Jr/EFE

O perdão de Bolsonaro a Silveira e o refúgio de Lula a Battisti, entenda os poderes do presidente

O presidente da República pode perdoar crimes e não extraditar criminosos ou investigados de outra nacionalidade

Weslley Galzo, O Estado de S.Paulo

22 de abril de 2022 | 10h00

O cargo de presidente da República garante ao seu detentor algumas prerrogativas exclusivas, como a possibilidade de perdoar crimes e não extraditar criminosos, ou investigados, de outra nacionalidade. 

O atual chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da SIlva (PT) usaram de recursos semelhantes para evitar a punição de condenados.

No caso do atual governo, apenas o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) foi privilegiado com perdão decretado por Bolsonaro no feriado de Tiradentes. Já na era Lula o beneficiado foi o italiano Cesare Battisti, acusado de assassinatos e que era alvo de um pedido de extradição do governo de seu país.

O indulto presidencial extingue a pena de condenados, como Daniel Silveira, sentenciado a oito anos e nove meses de prisão por crimes contra o livre exercício dos Poderes e ameaças aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) durante o curso do processo. 

O perdão, que leva o nome jurídico de "graça", passa a valer no momento da publicação do decreto. Esse dispositivo é tradicionalmente usado de forma coletiva -- trata-se do indulto --, com extensão a vários presos, especialmente no período natalino. O perdão individual não é comum. E no caso de Silveira ocorreu no dia seguinte à sua condenação pelo Supremo.

Em novembro de 2018, já como presidente eleito, Bolsonaro publicou uma mensagem no Twitter com a garantia de que no seu governo não haveria indultos: "Fui escolhido presidente do Brasil para atender aos anseios do povo brasileiro. Pegar pesado na questão da violência e criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último". Acabou editando o indulto natalino, ao contrário do que prometera.

Nos últimos momentos de seu governo, Lula decidiu manter no Brasil o ex-guerrilheiro Cesare Battisti, que enfrentava um pedido de extradição do governo italiano por mortes durante o período em que integrou a organização Proletários Armados Pelo Comunismo. Na época, ele alegava inocência. O caso chegou ao STF, onde foi decidido que o presidente é livre para aceitar ou negar extradição.

Em outra decisão, em 2019, o Supremo decidiu que o indulto é ato privativo do presidente e não fere a separação dos Poderes. Um dos alvos preferenciais da militância bolsonarista e relator da ação contra Silveira, o ministro Alexandre de Moraes foi o responsável pelo voto vencedor que garantiu ao presidente o direito de conceder indultos.

Para entender

Quem pode conceder indulto ou graça (perdão)?

Exclusivamente o presidente da República

Como funciona?

O presidente assina um decreto com a descrição dos motivos objetivos e subjetivos para a decisão e o nome do preso agraciado

Diferença entre indulto e saidão de natal

A tradicional saída de presos na época do Natal também é autorizada pelo presidente, mas, geralmente, a pedido do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária

Como funciona a extradição? 

Em decisão de 2011, o STF decidiu que o presidente é livre para decidir sobre pedidos de extradição de suspeitos e criminosos

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