O patriotismo do vizinho

O Senado está pronto para votar emenda constitucional abrindo o sigilo de todos os votos no Congresso e a Câmara pode, na hora que quiser, votar a segunda etapa da emenda com o mesmo teor já aprovada em primeiro turno no ano passado.Um cenário, em tese, perfeito para instituir no Congresso o voto aberto não fosse um detalhe: em nenhuma das duas Casas há concordância plena com a abertura total do sigilo, para quaisquer situações.Como deputados e senadores têm receio de propor limitações no clima atual de desconfiança em relação ao Parlamento, dá-se um jogo não explícito de empurra: a Câmara aceita aprovar na esperança de que no Senado se façam as restrições e o Senado, vice-versa, também confia no patriotismo dos vizinhos.A preocupação que permeia algumas cabeças no Congresso é a de que, de um lado por pressão de fora e, de outro, pela contaminação das malfeitorias corporativas, o Parlamento acabe tomando uma decisão imperfeita da qual venham todos - o País, inclusive - a se arrepender mais tarde.Só que ninguém diz isso abertamente, com receio de abrir conflitos. Interno, decorrente do jogo de empurra, ou externo, com a opinião pública.Posto o dilema, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, se propõe a encaminhar a sugestão de que as duas Casas se juntem para discutir a questão num patamar o mais elevado e racional possível."Posso provocar, por exemplo, a formação de uma comissão mista para chegarmos a um acordo, mas não posso impor a votação da emenda na Câmara em segundo turno sem a concordância dos líderes partidários, pois haveria o risco de perder e a derrota resultar em mais desgaste para o Legislativo", diz Chinaglia, que pôs a extinção do voto secreto em pauta no dia 26 de fevereiro deste ano.Tanto a Câmara quanto o Senado, em momentos diferentes de dificuldades perante a opinião pública, tomaram providências semelhantes com igual intuito: dar uma retocada nas respectivas imagens feridas. Uma pela absolvição de mensaleiros e sanguessugas, em 2006, e outra pela absolvição de Renan Calheiros no primeiro dos quatro processos por quebra de decoro parlamentar.O problema é que em ambas as Casas há muitas e firmes divergências quanto à propriedade de instituir a abertura total dos votos. Mas nem deputados nem senadores têm coragem de assumir a tarefa de restrição do voto aberto em alguns casos, como, por exemplo, vetos presidenciais, eleição das Mesas e indicação de ministros de tribunais superiores.Nem todos têm para isso razões corporativas ou referidas na proteção da impunidade. Vários apresentam motivos de natureza doutrinária e, por mais que se discorde deles, é preciso admitir que de fato mereceriam ser postos à mesa para uma discussão racional, e se possível, não contaminada pelo justíssimo desejo popular de ver tudo às claras dentro do Congresso.Mas Câmara e Senado sabem que gastaram muito mais do que podiam de seu patrimônio de credibilidade e, por isso, percebem-se desprovidos de condições políticas para propor uma abordagem do tema com nuances.Por ora a questão é assim posta: quem defende o voto aberto é do bem e quem invoca a necessidade de alguma restrição é do mal. E, em princípio, sem que se exponham com serenidade e consistência argumentos de parte a parte, a percepção geral é essa.Só que se não for dado ao assunto um encaminhamento razoável, as duas emendas podem ficar paradas e a situação inalterada, vale dizer, como é hoje, com voto secreto para os casos de cassações, que em última análise é o ponto mais fortemente questionado e a origem das propostas de abrir os votos.Há na Câmara a clara tendência de votar a emenda em segundo turno tal como ela está, deixando o problema de fazer emendas restritivas ao Senado. Os senadores, de seu lado, não querem pagar esse preço e tendem a fazer o mesmo com a emenda sem restrição que acabou de passar pela Comissão de Constituição e Justiça: aprovam como está e passam a bola das limitações para a Câmara.O resultado é previsível: o choque ou, na melhor das hipóteses, uma conta de soma zero. A proposta de Arlindo Chinaglia para romper o impasse é que as duas Casas assumam em conjunto os ônus e, se conseguirem convencer com bons argumentos a sociedade, que recolham juntas os bônus.FotografiaO ministro da Justiça, Tarso Genro, vai a Mônaco "explicar" às autoridades da Justiça local o caso Salvatore Cacciola e expor as razões pelas quais o governo brasileiro tem interesse na extradição.Nada que a tecnologia de comunicação não permitisse fazer. Inclusive porque não parece ser uma negociação difícil, já que o governo italiano lavou as mãos e ao monegasco interessa se livrar do problema dentro do legalmente possível.Noves fora, Tarso Genro vai a Mônaco fazer o que outro dia proibiu a Polícia Federal de fazer: pirotecnia.

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