O País do impeachment

A destituição de Dilma Rousseff enfraquece ou fortalece a democracia brasileira?

The Economist, O Estado de S. Paulo

09 de setembro de 2016 | 10h37

Além de ter conquistado cinco Copas do Mundo e de abrigar a maior floresta tropical do planeta, o Brasil acaba de ganhar uma nova distinção: é o único País a ter aprovado o impeachment de dois presidentes em apenas 24 anos. No primeiro caso, o de Fernando Collor, que renunciou em 1992, quando estava prestes a ser condenado por corrupção, o processo contou com o apoio quase unânime dos brasileiros e foi visto como sinal de vigor democrático.

No caso de Dilma Rousseff, que em 31 de agosto teve seu mandato cassado pelo Senado Federal, por 61 votos a 20, o País está bem mais dividido. Até entre os adversários de Dilma há quem considere que sua destituição põe em risco a democracia. O receio é que o Brasil tenha desvirtuado o dispositivo do impeachment, transformando-o em instrumento para tirar governantes impopulares do poder.

Alguns dos argumentos com que Dilma tentou se defender diante dos senadores, na antevéspera da votação, eram mera peça de propaganda. Não, seu impeachment não foi golpe ― de tipo algum. O processo se estendeu por nove meses, em estrita conformidade com a Constituição e sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, cujos ministros foram, em sua maioria, indicados pela própria ex-presidente ou por seu antecessor e correligionário, Luiz Inácio Lula da Silva.

As transgressões de que Dilma era acusada ― o atraso em repasses do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil e a edição de créditos de suplementação orçamentária sem aprovação do Congresso ― constituem crime de responsabilidade segundo a lei do impeachment, de 1950. Mas aí começam as dificuldades. Os defensores da ex-presidente têm razão quando dizem que ambos os pontos são questões técnicas, de importância relativamente menor. Os advogados que subscreveram a denúncia se prenderam a esses detalhes porque não havia provas de que Dilma estivesse pessoalmente implicada em atos de corrupção.

Não se pode dizer o mesmo do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, que, como alega plausivelmente Dilma, só acolheu o pedido de impeachment para se vingar, pois a petista teria se recusado a ajudá-lo a escapar do processo de cassação por corrupção de que o próprio parlamentar é alvo. Também é preocupante o fato de que muitos dos que votaram a favor do impeachment sejam acusados de ilegalidades. E é evidente que Michel Temer, um político de 75 anos mais afeito a articulações de gabinete, está longe de encarnar a regeneração de que a apodrecida política brasileira tanto precisa.

Acontece que isso não é suficiente para virar as coisas moralmente a favor de Dilma: durante uma década, muitos dos “golpistas” foram aliados (alguns tendo inclusive ocupado pastas ministeriais) da ex-presidente e de Lula. Sua corrupção, se comprovada, é de natureza venal e pessoal. Já a do PT, que organizou um vasto esquema de pagamento de propinas, centrado na Petrobrás, a fim de viabilizar um “projeto hegemônico que passava pelo crescente controle do Parlamento, dos juízes e também, se tudo desse certo, da própria imprensa”, como escreveu recentemente o jornalista e ex-deputado federal Fernando Gabeira em sua coluna no jornal O Globo, é uma corrupção de caráter mais sinistro. Dilma foi presidente do conselho de administração da Petrobrás (entre 2003 e 2010) e em seguida assumiu a Presidência da República, enquanto o esquema operava a todo vapor. Dizer que não sabia de nada ― e que tampouco estava a par de que na campanha presidencial de 2014 seu marqueteiro João Santana foi pago com recursos provenientes de propinas ― cheira a negligência.

Não foi o escândalo da Petrobrás, por si só, que derrubou Dilma. Quando, em dezembro do ano passado, Cunha deu início ao impeachment, poucos analistas políticos acreditavam que o processo seguiria em frente. O vagalhão que acabou por remover a petista do Planalto deveu-se inteiramente a sua incompetência e à insatisfação da opinião pública com sua desastrada condução da economia. Acima de tudo, Dilma foi incapaz de construir alianças no Congresso ― as quais nem sempre envolvem a troca de favores. A crise de governabilidade prolongou a desaceleração da economia, revertendo alguns dos avanços sociais conquistados durante o governo Lula. A renúncia de Dilma ou a convocação de novas eleições teriam equacionado a situação com menos desarmonia. Mas a petista se recusou a deixar voluntariamente o cargo e a antecipação das eleições era constitucionalmente complicada.

E é nesse pé que estão as coisas no Brasil. De onde se podem tirar algumas lições. Uma delas é que Dilma pagou o preço máximo por sua irresponsabilidade fiscal (cuja extensão ultrapassou em muito a minúcias contábeis usadas para condená-la). Isso deveria servir como advertência salutar para os políticos gastões da América Latina. A segunda lição é que os brasileiros querem cobrar os governantes por seus atos. Temer perderá toda a legitimidade se se render à pressão dos aliados para conter as investigações sobre o escândalo da Petrobrás ou ajudar Cunha a se livrar da Justiça.

A terceira lição é que o Brasil, com sua sólida tradição parlamentar, é um País em que nenhum presidente consegue governar contra o Congresso. Quando brande os 54 milhões de votos que teve na eleição de 2014, Dilma se esquece de que esses votos também foram dados a Temer e que o senadores exercem mandatos igualmente democráticos. Pode-se concluir, assim, que o Brasil acabou oferecendo um curso acelerado em teoria constitucional para líderes como Nicolás Maduro, o presidente ditatorial da Venezuela. O legado de um impeachment conflituoso não é de todo mau.

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