BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ironizou nesta terça-feira, 5, a decisão do ministro Marco Aurélio Mello de determinar a continuidade do pedido de impeachment contra Michel Temer na Câmara e disse que não tem conhecimento, na lei, de previsão de impedimento de vice-presidente da República.
“Eu também não conhecia impeachment de vice-presidente. É tudo novo para mim. Mas o ministro Marco Aurélio está sempre nos ensinando”, afirmou o ministro em tom irônico.
Embora a lei 1.079 de 1950, que define os crimes de responsabilidade e regula o processo do impeachment, não fale sobre impedimento de vice-presidente, o artigo 52 da Constituição Federal fala da competência do Senado em processar e julgar tanto presidente quanto vice por pelos crimes previstos na lei do impeachment.
Segundo Gilmar, já há um entendimento na Corte de que cabe apenas ao presidente da Câmara aceitar ou não denúncia contra um chefe de Estado. A avaliação do ministro é baseada em despachos dados pelos ministros Teori Zavascki e Rosa Weber no ano passado em um mandado de segurança e em uma reclamação que questionavam o rito estabelecido pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para dar andamento ao pedido contra a presidente Dilma Rousseff.
A decisão do ministro Marco Aurélio sobre o pedido contra Temer foi monocrática e havia sido vazada, por um erro, pela assessoria do STF na semana passada. De acordo com o ministro, Cunha extrapolou suas atribuições ao arquivar o pedido contra o vice-presidente. O despacho passa a valer desde já, mas Cunha ainda pode recorrer e levar a discussão para ser decidida em plenário.
Gilmar Mendes afirmou que a Corte precisará decidir se o recurso tem efeito suspensivo ou não. Pela jurisprudência, no entanto, não cabe recurso suspensivo em mandado de segurança. O dispositivo serve para atacar a decisão de alguma autoridade, e ela é obrigada a acatar a determinação enquanto espera a análise do caso pelo plenário.
Com a abertura de uma comissão especial, Temer ficará na mesma condição da presidente Dilma Rousseff, que é alvo de pedido de impeachment analisado por uma comissão especial aberta na Câmara. Caso Cunha desobedeça a liminar de Marco Aurélio, o presidente da Câmara pode ser preso.
A assessoria de Temer informou que o vice-presidente não irá se pronunciar. O entendimento é que o caso deve ser resolvido apenas entre o presidente da Câmara, que tem o ato de arquivamento questionado, e o Supremo.
