O jogo de empurra

O que decidiu o Judiciário Ao trocar de partido, o político se desqualifica para exercer o mandato e provoca prejuízos ao sistema proporcionalNão há, portanto, processo de cassação de mandato nem inovação pelo STF. A desqualificação do mandato é declarada pela Justiça EleitoralO presidente da Câmara deve, depois da decisão da Justiça, empossar o suplente do infiel em 10 diasO político infiel pode se defender na Justiça EleitoralNão cabe à Câmara rediscutir o processo já decidido pelo TSE Como a Câmara interpreta A Constituição não determina a perda de mandato em caso de infidelidade partidáriaSTF criou nova modalidade para perda de mandato e inovou ao interpretar que mandatos são dos partidos, não dos políticosA perda de mandato só pode ser declarada pela Mesa da CâmaraA Câmara não precisa se submeter aos prazos fixados na resolução do TSE para empossar o suplente do infielO deputado que trocou de partido tem direito a se defender na Câmara, mesmo que já tenha respondido a processo no TSE

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