O foro privilegiado deve acabar?

NÃO: Alberto Rollo *O advogado Alberto Rollo é um defensor do que prefere chamar de prerrogativa da autoridade, no lugar do antipático foro privilegiado. Em entrevista a Moacir Assunção, ele argumenta que, se não fosse este direito, o presidente da República, ministros, parlamentares e juízes dos tribunais superiores estariam sujeitos a todo tipo de pressões.Qual a vantagem do foro especial?O juiz de tribunais superiores, como é o Supremo Tribunal Federal (STF), julga as autoridades com mais isenção e equilíbrio. Já é um profissional maduro, com vivência. Imagine o ministro do Supremo Joaquim Barbosa, que se colocou contrário à prerrogativa do ex-governador da Paraíba Ronaldo Cunha Lima, sendo ouvido no Fórum da Barra Funda. Esse direito visa a proteger a majestade da autoridade, assim como na França, onde a lei dá ao presidente o privilégio de não ser julgado enquanto durar seu mandato.Que pressões sofrem os juízes de primeira instância?Um jovem de 26 anos, juiz em Óbidos (PA), sofre pressão até do padeiro da esquina, que diz que não vai mais lhe fornecer pão porque o magistrado condenou um amigo dele.Procede a queixa do ministro Barbosa de que o processo de Cunha Lima volta à estaca zero?Não. A legislação permite que todos os atos praticados até agora sejam aproveitados e o processo correrá normalmente. O caso correu por 14 anos no Supremo por culpa da burocracia e não do ex-governador. O que o advogado de Cunha Lima fez foi uma manobra procrastinadora, para adiar em um ano, talvez, a conclusão do processo. * Advogado especializado em Direito EleitoralSIM: Luís Roberto Barroso *Professor de direito constitucional na Uerj, Luís Roberto Barroso não condena, em princípio, a tese da prerrogativa da autoridade. Ele considera, entretanto, que a prática tem conduzido à impunidade de autoridades. Isso tem ocorrido porque, em sua visão, os tribunais superiores não têm estrutura para agir como juízes de primeira instância.A que conduz a falta de estrutura de um tribunal superior, como, por exemplo, o Supremo?Tem levado à morosidade e à falta de punição de autoridades em todos os níveis. O Supremo é um tribunal preparado para atuar em nível de recurso. Os ministros não ouvem testemunhas nem determinam perícia ou outros atos. Nos Estados Unidos, as autoridades são ouvidas pelo juiz de primeira instância.O que poderíamos fazer para mudar essa cultura de impunidade?Tenho uma sugestão que é intermediária entre a prerrogativa e a liberação. Acho que autoridades federais poderiam ter seus processos concentrados em Brasília, nos tribunais estaduais, nos quais seriam ouvidas por juízes especializados em julgar autoridades em ações penais ou de improbidade administrativa. Nos Estados, este método poderia se repetir, nas capitais. Assim, evitaríamos que as autoridades fossem constrangidas por juízes de primeira instância e o deslocamento por todo o País.Como o senhor viu o caso concreto do ex-governador da Paraíba?Em termos institucionais, é muito ruim que isso exista. A decisão do ex-governador Burity demonstrou que o processo que vivemos é insatisfatório porque deixa espaço para esse tipo de brecha legal. * Professor de Direito Constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj)

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