''O foro especial precisa ser repensado''

Eitel Santiago: procurador

Entrevista com

Felipe Recondo, O Estadao de S.Paulo

20 de maio de 2009 | 00h00

Apesar de tantos inquéritos e denúncias, nenhum parlamentar foi condenado até hoje pelo Supremo. Por quê?O foro especial por prerrogativa de função favorece a impunidade, porque os processos nas cortes superiores tramitam com uma morosidade muito grande. Na verdade, esses tribunais não têm como função específica fazer esses julgamentos. O foro especial foi criado para funcionar na defesa das imunidades do parlamentar no tempo do autoritarismo. No regime democrático ele precisa ser repensado. O MP tem sido acusado de fazer conluio com a Polícia Federal e com juízes de primeira instância. Isso existe?Essas acusações partem por força de alguns excessos que têm acontecido pelo Brasil afora. Não podemos ter um Estado autoritário que desrespeite direitos fundamentais e que, a pretexto de investigar pessoas, desobedeça ao devido processo legal. Nenhum dos nossos colegas pode ceder a essa tentação. O fato de o procurador-geral ser livremente escolhido pelo presidente da República tira a independência do MP?De forma nenhuma. Um dos procuradores-gerais mais independentes foi Aristides Junqueira, que foi escolhido pelo presidente. E não entendo que a indicação do presidente fora da lista tríplice poderia diminuir a atribuição do procurador-geral ou lhe tirar a independência

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