''O Executivo conseguiu piorar ainda mais a situação''

O professor de direito internacional Paulo Borba Casella, da Universidade de São Paulo (USP), reagiu com indignação à notícia da edição de ontem do Estado segundo a qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o recado de que não extraditaria o ativista italiano Cesare Battisti para seu país, caso a última palavra caiba a ele. Como o senhor vê esse caso, em linhas gerais? Acho muito preocupante o caso Cesare Battisti e suas consequências. O ministro da Justiça, Tarso Genro, teve um comportamento desastroso na questão e, com essa história do recado do presidente ao STF, o Executivo conseguiu piorar ainda mais a situação. A Constituição garante a independência e a autonomia do Judiciário. Como o presidente deveria se comportar se a decisão do STF - como ao que parece é a tendência - for pela extradição de Battisti? Decisão da Justiça, como se sabe, não se discute, cumpre-se. Lembremos que o ministro da Justiça desconsiderou a opinião do Conselho Nacional para Refugiados (Conare), favorável à deportação para a Itália. Como fica a imagem do País no exterior com essas decisões? Fica duplamente arranhada, em primeiro lugar pelo tratamento que foi dispensado aos atletas cubanos que desertaram durante o último Panamericano e mandados de volta a Cuba. Aí, o Brasil quebrou uma regra sagrada do direito internacional segundo a qual não se devolve ao Estado de origem alguém que tentava escapar de lá. Os países não são obrigados a ficar com os refugiados, mas devem encaminhá-los para uma terceira nação. Em seguida, no caso Battisti, o Brasil desconsiderou decisão da Justiça italiana que o condenou em quatro homicídios, isso equivale a dizer que a Itália não é um Estado de Direito. Em suma, uma decisão ideológica de uma parte do governo afetou o País e sua imagem externa.