O 'especialista' e os rumos da Lava Jato

Teori Zavascki concentra decisões importantes

Beatriz Bulla, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2016 | 03h00

BRASÍLIA - Quando a Lava Jato chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), no início de 2014, o gabinete de Teori Zavascki ainda não supunha a dimensão da operação que chamaria para o ministro todas as atenções dentro e fora da Corte. O primeiro caso emblemático a ser decidido, que envolvia a investigação feita em Curitiba, ainda passava longe do Palácio do Planalto.

Até então, só dois políticos – laterais no esquema de corrupção – eram citados nas investigações: os então deputados e hoje ex-parlamentares André Vargas e Luís Argolo. De lá para cá, porém, a lista dos investigados no esquema cresceu em tamanho e relevância, chegando a quase 70.

Teori tornou-se na Corte o relator de tudo relacionado às investigações de corrupção na Petrobrás, e, visto como um especialista do tema pelos colegas, tem tido suas decisões confirmadas pelo plenário e pela 2ª Turma do Tribunal, da qual faz parte.

Adicionou a seu perfil discreto a percepção atual de integrantes do STF de que o Judiciário deve atuar, dentro do possível, sem causar “incêndios” no cenário político e social, mantendo especial rigor sobre o sigilo de delações premiadas e parte das investigações.

Desde a divulgação de conversas grampeadas pela Polícia Federal entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff, Teori tem em suas mãos o futuro da Lava Jato. Na última terça-feira, o ministro chamou para si a responsabilidade de decidir quais diálogos interceptados podem ficar a cargo do juiz Sérgio Moro. Com a decisão, deixou claro que a menção ao nome de Dilma precisa ser analisada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe solicitar investigações de autoridades com foro privilegiado.

A determinação de que Moro deve, quando há possível investigação de autoridade com foro privilegiado, encaminhar ao STF o material para análise não é nova. Em junho de 2014, seguindo entendimento de Teori, os ministros da 2ª Turma decidiram, por unanimidade, manter na Corte apenas trecho de investigação relacionado a André Vargas, devolvendo para Curitiba ações penais e inquéritos.

Ficou estabelecido, a partir daí, que a Lava Jato não iria correr toda em um processo só, como no caso do mensalão. Apenas autoridades com foro privilegiado ou casos ligados de forma inseparável são mantidos no STF. Também ficou o aviso, a Moro, de que cabe ao próprio tribunal fazer a separação. “Tem que mandar para cá e o Supremo é quem faz a análise”, disse Teori à época.

A entrada do STF na Lava Jato foi provocada por uma reclamação do ex-diretor da Petrobrás Paulo Roberto Costa, primeiro delator do esquema. No pedido, ele também solicitava a revogação da prisão preventiva a que estava submetido. Teori atendeu o pleito de Paulo Roberto para retirá-lo da prisão, em maio de 2014. No mesmo despacho, determinou a soltura dos outros 12 investigados que estavam presos preventivamente, entre eles o doleiro Alberto Youssef, peça inicialmente central no esquema.

No dia seguinte, no entanto, Moro enviou manifestação ao STF alegando que havia risco de fuga para o exterior por parte dos 12 presos. Teori, então, reconsiderou sua decisão e manteve o fim da prisão apenas para Paulo Roberto. A revisão do despacho é vista por advogados como um sinal importante de validação dos atos de Moro, logo no início da investigação.

Desde o ano passado, o relator tem atendido todas as solicitações feitas pela Procuradoria Geral da República de abertura de investigações, homologação das delações premiadas e prorrogação de prazo para mais diligências.

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