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"O esforço político para criar imposto é o mesmo de cortar"

Filho de José Alencar, vice de Lula, empresário rejeita novo tributo e defende reduzir gastos para cobrir déficit

Entrevista com

Josué Gomes da Silva

Eduardo Kattah, O Estado de S. Paulo

07 de setembro de 2015 | 05h00

O empresário Josué Gomes da Silva, presidente da companhia têxtil Coteminas, afirma que o governo tem de se engajar politicamente no Congresso para aprovar cortes de gastos obrigatórios previstos no Orçamento de 2016 e garantir no próximo ano o superávit primário de 0,7% do PIB – segundo ele, meta fundamental para se evitar que o País perca o grau de investimento. Em entrevista ao Estado, ele reforça a rejeição da indústria nacional a um novo tributo – mesmo com o carimbo de provisório – como saída para a elevação de receitas da União e o equilíbrio das contas. Vice-presidente da Fiesp, Josué, que é um dos principais interlocutores do setor produtivo com a presidente Dilma Rousseff, cobra também a “eliminação de muitas isenções” concedidas a setores no primeiro mandato da petista. Nos últimos dias, ele integrou de comitivas de empresários que jantaram com Dilma e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para discutir soluções para a crise. Embora admita desconforto com a condução do projeto de reoneração da folha de pagamentos no Congresso, ele defende a permanência do ministro. Filiado ao PMDB, o filho de José Alencar (que morreu em 2011), vice-presidente durante a gestão Lula, minimiza a fala de Michel Temer, de que com a popularidade a 7% o atual governo não resiste até o fim. “Essa discussão de cai governo, não cai governo, só cria um clima de incerteza que não contribui em nada.” 

 

O governo está sabendo enfrentar as crises política e econômica?

 

A crise ninguém pode deixar de reconhecer que ela traz preocupação a todos os agentes econômicos, a todos os agentes políticos. É uma crise relativamente grave, mas eu tendo a ser um otimista, por uma razão: no Brasil a gente pode se lembrar daquela frase do Winston Churchill (primeiro-ministro britânico durante a 2ª Guerra) sobre os americanos, quando ele afirmou que os americanos sempre fazem a coisa certa, depois de esgotadas todas as outras alternativas. No Brasil, acho que as nossas lideranças seguem normalmente essa máxima. Sinceramente, o Brasil tem uma oportunidade agora muito grande de correção de algumas coisas que vieram se acumulando ao longo de muitas décadas. E as instituições estão mostrando muita solidez. Acho que o Brasil vai sair mais forte disso. Do ponto de vista da economia, dois preços fundamentais vão se ajustar: câmbio – que acho que já entramos num território de overshooting (disparada), mas o patamar do real na média desse ano certamente é um patamar muito mais adequado do que nos últimos anos, porque tínhamos um câmbio sobrevalorizado – e os juros, que dadas as pré-condições, também vão se ajustar. Quando esses dois preços se ajustarem, o Brasil vai voltar a crescer, voltar a gerar desenvolvimento e as coisas devem se acalmar.

 

Como o sr. e o setor produtivo estão vendo fatos recentes como a tentativa de recriar a CPMF e o Orçamento encaminhado com déficit primário de R$ 30,5 bilhões? A presidente disse que não descarta um novo tributo para cobrir esse rombo e o próprio ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem admitido essa possibilidade.

Certamente ninguém quer no Brasil que o País perca o grau de investimento, mesmo aqueles que não entendem exatamente quais as consequências do que viria se perdêssemos o grau de investimento. Se soubessem as consequências, não iriam querer. Uma das primeiras coisas, imediatamente, é uma subida geral do nível de juros da economia brasileira. Não é absolutamente factível que o Brasil depois de uma década que conseguiu recuperar o grau de investimento, venha a perder de novo. Acho que o trabalho do governo – que não é só o Executivo, é o Legislativo e até o Judiciário – tem de ser na direção de assegurar que o Brasil passe por esse momento garantindo o grau de investimento. Parece que aquele 07% de superávit é a linha de corte. Temos todos de trabalhar para obter no ano que vem aquele 07%. E pelo que a gente lê e pelas conversas que eu tenho, parece que todos no governo estão comprometidos com esse superávit primário já em 2016. Agora, como obter esse 0,7%? Com corte de despesas ou com aumento de impostos. Toda a sociedade entende hoje que tem um peso da máquina pública grande demais. Precisam ser feitas medidas estruturais que reduzam os gastos, e muitos deles são gastos obrigatórios, e não podemos aceitar que o Congresso crie novas despesas nesse momento da economia. O governo não cabe no PIB nacional.

 

Mas Dilma tem insistido na necessidade de se buscar novas receitas.

O envio do projeto para o Congresso com déficit não significa que o Orçamento ao final aprovado vai ter déficit. Tem de ser um Orçamento absolutamente realista, exequível, transparente, mas que chegue, no mínimo, a esse 07% de superávit. A sociedade certamente não aceita a criação de novos impostos. E entre nós, o mesmo trabalho que dá de engajamento político para criar um novo imposto é o que dá de engajamento político para eventualmente reduzir as despesas obrigatórias. É o mesmo esforço político. Eventualmente, uma contribuição de receita poderá vir, por exemplo, com a eliminação de muitas isenções que foram dadas no Brasil. Num passado recente tínhamos cerca de 3,6% do PIB em isenções. Isso cresceu nos últimos quatro anos para coisa de 4,9% do PIB em isenções. Talvez a gente tenha que voltar para o nível de 3,6% do PIB. É 1,3% do PIB, mais do que suficiente para cumprir o superávit de 0,7%. Então novos impostos, mesmo que chamados de provisórios, no Brasil o ‘P’ de contribuição provisória nunca é de provisório, é de permanente em geral.  Essa crise é uma oportunidade de reformas estruturais para que ao longo do tempo as despesas obrigatórias não cresçam de forma descontrolada e também para reformas de gestão – o País pode ser gerido, em vários aspectos, de maneira mais eficiente.

 

Levy cobrou da presidente justamente a manutenção da meta de superávit de 2016. Como o sr. vê a situação dele no governo?

O Levy é um profissional que entende profundamente de contas públicas e sabe as repercussões negativas da perda de um grau de investimento. E quem sofre mais com a perda do grau de investimento são as pessoas mais necessitadas por causa do desarranjo que isso traz na economia. O ministro Levy tem um entendimento correto do que precisa ser feito e está tentando fazer. Me parece que o governo e a presidente Dilma estão comprometidos com o superávit, mas temos de entender que não se governa sozinho. Estamos numa democracia e cabe ao Executivo, juntamente com o Legislativo, fazer esse trabalho. Ao mesmo tempo em que está se perseguindo corte de despesas, nós temos possibilidade de o Congresso derrubar o veto em aumento de despesas absolutamente, não diria ilegítimas, mas descabidas nesse momento. Nós precisamos que nossos líderes se comportem com responsabilidade neste momento. Por exemplo, precisamos de reformas estruturais. Um assunto discutido em todos os países do mundo hoje: Previdência. Nós precisamos discutir a Previdência. Expectativa de vida dos cidadãos está subindo, graças a Deus. Então temos de criar idade mínima na Previdência e provavelmente tendo em vista, e tomara, com a expectativa de vida crescendo, temos inclusive que já contemplar com o aumento gradual dessa idade mínima ao longo do tempo. Isso não precisa prevalecer para amanhã, mas é preciso ser discutido, em vez de estar discutindo vinculação de reajuste ao salário mínimo, em vez de estar derrubando o fator previdenciário... Isso não é cortar benefícios, é permitir que os benefícios sejam pagos no futuro. Temos de lembrar que a Previdência é um contrato entre gerações. A geração que se aposenta vai viver da geração que está trabalhando. Não podemos criar no futuro um conflito insolúvel de gerações, precisamos de um novo pacto. 

 

E quanto à atuação do presidente da Câmara e seu correligionário, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesse processo. É uma crítica à chamada pauta-bomba conduzida por ele?

Havia ali um conjunto enorme de grupos de interesse que estavam pressionando a Câmara há algum tempo. O que o presidente da Câmara fez foi pôr em votação. Sinceramente, nesse aspecto, acho até que a gente não pode esperar outra coisa de um líder do Congresso. A pior coisa é um projeto de lei que tramita infinitamente. Não sei se é a decisão do presidente da Câmara que acabou criando esse conjunto de pautas que estavam lá e que foram aprovadas com voto da oposição e de boa parte da base. Não sei se a gente pode responsabilizar necessariamente o presidente da Câmara. O que a gente deveria esperar de todas as lideranças de todos os partidos da base e da oposição era um pouco mais de bom senso, um pouco mais de responsabilidade. Se isso é encarado como uma briga política, um mecanismo de enfraquecimento do Executivo, acho que é caminho absolutamente errado, porque está se enfraquecendo o País. Se é um pensamento para chegar ao poder em 2018, vamos dizer a verdade, vai governar escombros? Então isso não interessa a ninguém. Por isso eu cito novamente o Churchill: as nossas lideranças sempre fazem a coisa certa, mas tentam antes esgotar as outras alternativas. Está chegando o momento de elas fazerem a coisa certa.

 

Voltando ao Levy. Recentemente o presidente da Fiesp, num jantar com o Michel Temer, entidade da qual pé vice-presidente, fez duras críticas e sugeriu a saída dele. Qual a opinião do senhor sobre o ajuste fiscal?

O Levy é homem que já mostrou espírito público e dedicação ao País mais de uma vez. A própria origem acadêmica do Levy, após ele ter prestado concurso e ingressado no FMI, mostra que ele tem essa vocação pública. Isso não é todas as pessoas que têm, ele teria na área privada condições muito melhores e superiores. Então temos de admirar. Conhecimento para ajudar ele tem. Às vezes é um desconhecimento das limitações que o ministro da Fazenda tem. Aí, nesse caso específico, acho que a gente tem de ajudar o País e ao próprio Levy a aprovar essas mudanças estruturais. O que eu acho que foi a gota d’água (para as críticas de Skaf) foi a questão da reoneração da folha. A indústria corretamente propunha uma reoneração linear para todos os setores. Pelas contas que da indústria, me parece que consubstanciada com dados da própria Receita Federal, a reoneração linear trazia a mesma receita da reoneração que acabou sendo aprovada. O Senado estava disposto alterar o projeto que tinha sido aprovado pela Câmara, restabelecendo a reoneração linear. Mas o Ministério da Fazenda e o Executivo, em geral, optaram por pedir ao Senado que votasse o projeto como aprovado na Câmara, que contemplava alguns setores específicos com reoneração diferente, porque eles estavam preocupados em aprovar o mais rapidamente possível o projeto e evitar que ele voltasse para a Câmara. É até justo a preocupação do governo nesse clima político de incerteza, mas aí entra a posição da classe industrial de dizer o seguinte: o mesmo esforço de criar um imposto novo é o esforço para coisas desse tipo. Então vamos fazer o que é melhor para o Brasil ou o que dá para fazer? Vamos fazer o que é melhor para o Brasil. Não acho há uma crítica pessoal. Foi apenas esse episódio. Não tenho dúvida que a classe empresarial toda respeita o trabalho que está sendo feito pela área econômica, quer contribuir, quer discutir, quer ser ouvida, mas, de novo, quer ajudar num esforço político a aprovar coisas que sejam boas para o Brasil, que não sejam necessariamente o caminho mais fácil. 

 

Mas uma eventual saída do ministro...

Não acho que seja positiva de maneira nenhuma. Vamos pensar numa hipótese: o Levy, que é um homem público competente, respeitado e que tem conhecimento especificamente de contas públicas, sai. O próximo vai fazer diferente dele? Não se trata de nomes. O que existe é um consenso na sociedade. Nós precisamos do grau de investimento? Precisamos. Isso traz benefícios concretos para a população toda.

 

A presidente disse recentemente que demorou a perceber a gravidade da crise. Foi por falta de aviso?

É aquela história, né? Tem muitas pessoas que cobram o reconhecimento do erro. É mais próprio para a pessoa se errou eventualmente fazer num confessionário. Eu não sei qual é o benefício que um eventual reconhecimento do erro possa trazer. E já houve reconhecimento do erro com mudança de direção em vários aspectos. Por exemplo, intervenção em preços públicos. Acabou a intervenção nos preços públicos. Então, acho que é desnecessário esse tipo de discussão, não soma para o País. O que temos de fazer agora é arrumar a casa e continuar trabalhando para o desenvolvimento do nosso País.

 

O sr. mesmo há pouco mais de dois anos apontava um certo desânimo dos empresários que considerava descolado da realidade e cobrava a retomada do espírito animal do empresariado nacional. O setor tem responsabilidade nessa crise?

O empresário, obviamente, é movido por expectativas e as expectativas foram se deteriorando. O conjunto de intervenções na economia e o crescimento do Estado foram tirando o ânimo do setor industrial. Acho que esse ânimo e o espírito animal do empresariado serão recuperados se nós trabalharmos em medidas estruturais e em medidas de gestão que nos deem um horizonte de contas públicas ajustadas nos próximos anos. E na hora que enxergarem das nossas lideranças políticas esse bom senso.

 

Por que não quis ser ministro do governo Dilma nesse segundo mandato?

Quem faz o convite é que pode falar sobre o convite. Eu fico constrangido. Mas nunca me vi ajudando como ministro. Acho que eu posso ajudar mais onde estou.

 

O sr. estreou na política no ano passado e fez uma campanha para o Senado sem aceitar doações de pessoas jurídicas. Isso é algo em discussão no País, principalmente no momento em que se assiste aos desdobramentos da Lava Jato, que investiga a relação de grandes empreiteiras com dirigentes da principal estatal do País. O financiamento empresarial é o cerne do problema?

 

Não. Acho que não podemos responsabilizar financiamento de campanha com o que ocorreu nesta, que é orgulho, um símbolo nacional que é a Petrobrás. Ali certamente é a ação de pessoas que levaram a esse problema a uma magnitude que nos deixaram a todos assustados e surpresos. Mas graças a Deus, as instituições no Brasil estão funcionando, sem qualquer óbice, sem qualquer tentativa de quem quer que seja de obstaculizar as investigações e as punições e acho que pode se abrir um  novo capítulo no Brasil, porque de fato a impunidade estava levando a uma ousadia cada vez maior. Agora o financiamento empresarial ser proibido vai evitar que tenhamos novos episódios como esse? Não acho que vai evitar não. Sinceramente, a única coisa capaz de evitar é reduzir os custos das campanhas. Enquanto no Brasil não se debater para valer um mecanismo eficaz de redução do custo de campanha, nós teremos problemas deste tipo. Formas de reduzir o custo é que o colégio eleitoral seja menor e um programa de televisão mais rico seria um programa em forma de debate, aí o custo vai cair dramaticamente. Tem outros gastos, mas os principais são esses.

 

Como o sr. vê o comportamento do PMDB nessa crise? Falamos aqui do Cunha, o Renan parece agora mais alinhado com o Planalto, mas o vice-presidente Michel Temer tem dado declarações polêmicas; disse, inclusive que com a popularidade a 7% o governo não resiste até o fim, que poderia cair...

Esse negócio de o governo cair, vamos dizer a verdade. Eu acho até que o melhor regime é o parlamentarismo. Sou a favor do parlamentarismo, mas não foi a escolha que fizemos. Então esse negócio de "cai o governo" não é próprio do presidencialismo, que é o sistema que nós adotamos. A popularidade pode cair, dificulta. Me parece que a afirmação do Michel é que é muito difícil governar por três anos com baixa popularidade. Mas, ao mesmo tempo, ele falou que acredita que tomadas as medidas, a economia melhorando um pouco, a própria popularidade tende a melhorar um pouco. Então, essa discussão de cai governo, não cai governo, ela só cria um clima de incerteza que não contribui em nada. E não vai acontecer, até porque não tem elementos para acontecer. O que temos de fazer é cuidar do País e não ficar perdendo tempo discutindo esse tipo de coisa, que pode ser apenas um embate político que alguns veem como potencial eleitoral. O papel do PMDB é o papel de um partido maduro e bastante responsável pela governabilidade. O presidente Michel Temer está sendo responsável, leal, correto em todas as abordagens e, quando chamado, está participando e tendo todo o empenho para ajudar o governo que é dele e é do PMDB. Agora, todo partido político é a comunhão de pessoas, que têm alguns propósitos comuns e às vezes têm divergências de ideias.

 

Mas e o comportamento do PMDB no Congresso?

Não é o PMDB. Acusam o Eduardo Cunha, mas se você pegar as votações e ver quem votou, tá lá o PSDB, o DEM, o PT, o PMDB. 

 

Ao decidir ingressar na política, o sr. foi convidado para se filiar ao PT. Como vê antipetismo pelo País?

É de fato inegável que o PT está bastante arranhado e ferido por esses episódios. Em todo partido político tem gente muito boa e eu posso dizer porque participei de uma campanha ao lado de lideranças do PT. E tem gente muito boa. Acho que condenar um partido por coisas erradas feitas por alguns não é o mais adequado. Tem muitas lideranças históricas do PT que estão envergonhadas, indignadas com o que está acontecendo. É gente do bem. Acho que o PT como legenda vai superar isso. Tem coisa errada dentro desse partido como tem em outros partidos.

 

O ex-presidente Lula, que governou ao lado do seu pai, também é alvo de manifestações, mas tem sido explícito na disposição de voltar a disputar a Presidência em 2018.

Os oito anos de mandato do presidente Lula foram oito anos de grandes realizações para o País, foram muito vitoriosos. O Lula é uma liderança política incomum e não me parece que exista... tem muita conversa, notícia, alguém vai falar aquilo, outro vai falar outra coisa... Não me parece há qualquer óbice por parte de ninguém em relação a ninguém sobre as investigações. Então, se tiver alguma coisa errada, que eu sinceramente acho que não tem, ninguém vai protegê-lo. Se não tiver, ele é um líder incomum e a história vai reconhecer.  Não sei se o presidente Lula, que saiu com um grau de popularidade de 83%, precisa pessoalmente de se submeter ao sacrifício de colocar o nome. Ele pode até dizer isso, é natural que o diga, é um líder político e às vezes é cobrado, mas eu não sei se pessoalmente para ele pode valer a pena. Aí é uma questão de cada um sabe. Agora, o legado do presidente Lula para a sociedade brasileira no campo econômico e social é um legado que a gente tem de respeitar. O número de acertos é maior do que o número de erros. 

 

 

*QUEM É: Josué Christiano Gomes da Silva, de 51 anos, é diretor-presidente da indústria têxtil Coteminas, 3º vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e ex-presidente do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) e da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit).


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