Maryanna Oliveira/Agência Câmara
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O efeito colateral do distritão

Reeleição de parlamentares deve ser incentivada, mas desde que sem perdas de representação

Carlos Pereira, O Estado de S.Paulo

28 de junho de 2021 | 05h00

A profissionalização da atividade política é vista por grande parte da população de uma forma muito negativa. Como se a atividade política somente se legitimasse quando exercida por vocação. 

Entretanto, legisladores, em qualquer sistema político, maximizam sobrevivência eleitoral; ou seja, buscam a reeleição. Tentam, como em qualquer outra profissão, aumentar a estabilidade de sua carreira profissional, sempre buscando a diminuição de incertezas com relação à continuidade no jogo político. 

Como mostra a Figura 1, tanto nos EUA como no Brasil, a maioria dos deputados federais se reelege. No entanto, o sistema eleitoral majoritário americano, que escolhe apenas um parlamentar por distrito, gera muito mais estabilidade da carreira legislativa que o sistema proporcional de lista aberta brasileiro, com magnitude distrital média de 19 cadeiras por estado. 

Enquanto a taxa de reeleição média nos EUA é de 94%, no Brasil é consideravelmente menor, sendo de apenas 59% no mesmo período analisado. Ou seja, embora em ambos os países exista uma clara vantagem do incumbente em relação aos novos concorrentes ao cargo legislativo, esta vantagem é muito maior para o legislador americano quando comparada ao brasileiro.

No artigo “Should I stay or should I go?”, eu e Lúcio Rennó demonstramos que maioria dos deputados federais no Brasil concorrem à reeleição por ser a opção de carreira política comparativamente mais segura. A probabilidade de vitória é maior para os parlamentares que tentam a reeleição do que para os que concorrem a qualquer outro cargo eletivo.

Diferentemente de muitas outras profissões, legisladores têm que colocar o pescoço a prêmio a cada quatro anos em um jogo de sobrevivência eleitoral extremamente competitivo. A Figura 2 mostra que a taxa de renovação para a Câmara dos Deputados que vinha se estabilizando em torno de 37% desde as eleições de 1994, pulou para 47% nas últimas eleições de 2018, muito similar ao padrão das primeiras eleições legislativas após a redemocratização (1986 e 1990).

A sobrevivência política e eleitoral de parlamentares ficou ainda mais difícil a partir das reformas de 2017, notadamente a cláusula de desempenho, para que o partido tenha acesso aos fundos partidário e eleitoral, e o fim das coligações nas eleições proporcionais.

É, portanto, perfeitamente racional que os deputados da atual legislatura tentem aprovar uma nova regra que minore os riscos de ficarem de fora do jogo; ou seja, que gere mais vantagens para o incumbente em relação aos desafiantes ao cargo. 

A saída que está sendo proposta pela comissão da Câmara que analisa a reforma política é a mudança do sistema proporcional para o majoritário, mantendo-se cada estado como um distrito eleitoral, o chamado distritão. Os candidatos mais votados seriam eleitos, o que favorecerá os candidatos que já têm mandato, conhecidos e com força eleitoral. 

Entretanto, as perdas de representação nesse sistema são enormes. Isso porque, ao desprezar os votos que excedem o quociente eleitoral de um distrito, aliena a preferência de milhares eleitores. Além do mais, o Distritão corrompe a essência do sistema representação que é a construção de responsabilidades coletivas em torno de um partido político, pois apenas privilegia as conexões individuais entre eleitores e candidato. 

Os efeitos colaterais do remédio podem não compensar o tratamento.

 

* CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR TITULAR DA ESCOLA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE EMPRESAS (FGV EBAPE)

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