O Congresso, curando feridas e evitando controvérsias políticas

As lideranças governistas vão aproveitar a semana paracurar as feridas da disputa pela aprovação da emenda constitucional quedaria ao presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), e do Senado, JoséSarney (PMDB-AP), o direito de disputar a reeleição no meio de umalegislatura, principalmente dentro do PMDB, o maior partido do Senado,onde o outro candidato a presidente é o líder da bancada, o senador RenanCalheiros (AL). A ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no paístambém deverá ser um motivo para que, nas duas casas, a base aliada escolhatemas com baixo teor de controvérsia política.Assim, no Senado, os projetos de lei que tratam da recuperação dasempresas e altera a Lei de Falências poderão ser votados na Comissão deConstituição e Justiça. A reforma do Judiciário também poderá ser votadano plenário se a pauta for destrancada amanhã. Há sinais políticos de quea discussão sobre o projeto que institui as parcerias público-privadas e aLei de Biossegurança empaquem esta semana. O plenário precisa votar duasmedidas provisórias para destrancar a pauta. A medida provisória 176amplia critérios para indenizar parentes de vítimas mortas porperseguição política. E é a 177, que estabelece procedimentos para orecolhimento do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante(AFRMM). No plenário da Câmara, a medida provisória 167 é uma das cinco que trancam a pauta. A MP regulamenta a Reforma da Previdência e define o cálculo da aposentadoria dos servidores públicos civis e fixa a alíquota dacontribuição previdenciária dos aposentados e pensionistas em 11%.Ainda assim, será uma semana movimentada, com a presença de quatroministros nas comissões. O ministro da Saúde, Humberto Costa vai amanhã na Comissão de Seguridade Social e Família para falar sobre as ações doministério voltadas para o atendimento integral à saúde, mas deveráresponder aos questionamentos da oposição sobre o desbaratamento daquadrilha que fraudava as licitações de produtos hemoderivados no seuministério. O ministro do Trabalho, Ricardo Berzoini, comparece à Comissãode Trabalho, Administração e Serviço Público e participa da discussãosobre a redução na jornada de trabalho. Já na quinta-feira, o ministroCiro Gomes vai à Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento eDesenvolvimento Rural para falar das conseqüências da seca e das enchentesna produção agrícola. No mesmo dia, a Comissão de Direitos Humanos eMinorias recebe a ministra das Minas e Energia, Dilma Roussef e opresidente da Agência Nacional de Energia Elétrica(Aneel), José MárioMiranda Abdo. Salário mínimoOs líderes dos partidos aliados da Câmara vão fazer nesta semana uma ofensiva em suas bancadas para tentar convencer os deputados a aprovar, sem modificações, a medida provisória que fixou o salário mínimo em R$ 260. A estratégia governista acertada entre os líderes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva é a de votar a MP na próxima semana. O líder do PMDB, José Borba (PR), adiantou que pretende convidar o ministro da Previdência, Amir Lando, para explicar aos deputados o que levou o governo a definir o valor do mínimo. O líder espera que os números sirvam de subsídios para que os deputados de sua bancada defendam os R$ 260 sem medo do desgaste político. O relator da MP na comissão mista, deputado Rodrigo Maia (PFL-RJ), fixou o valor do mínimo em R$ 275. O parecer de Maia não chegou a ser votado na comissão porque os aliados de Lula não deram o quórum necessário. Amanhã, o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), vai reunir os líderes partidários em um almoço para fechar a pauta de votações da semana, que deve incluir duas propostas de emendas constitucionais: a que reduz o número de vereadores e a que trata da reforma da Previdência, conhecida por PEC Paralela.

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