Adriano Machado/Reuters
Adriano Machado/Reuters

O boiadeiro de Chicago

Imposto, contribuição ou sigla terão a carga negativa da velha CPMF

Rosângela Bittar, O Estado de S.Paulo

22 de julho de 2020 | 03h00

Então, eis que o polivalente Paulo Guedes, anunciado como Posto Ipiranga por suas mil e uma competências, adere à tática oportunista do colega ministro e aproveita a porteira aberta da mortal pandemia para fazer passar sua boiada.

A primeira e mais vistosa delas transforma a extinta CPMF em imposto sobre transações financeiras, agora renomeado como CP, sem perder a imagem odiosa.

A nova CPMF já vingou como projeto, adiado apenas provisoriamente pelo desgaste histórico, revivido a partir do seu relançamento. Seguirá numa segunda etapa da reforma tributária iniciada ontem. E que os responsáveis por sua negociação não se prendam à semântica, como costuma fazer este governo quando lhe faltam argumentos. Imposto, contribuição ou sigla terão a carga negativa da velha CPMF, que, há muito, migrou da economia para a política.

Seja tributando transações eletrônicas ou transações digitais, operações de consumo ou contribuição de pagamentos, a nova CPMF renderá mais que seu antigo modelo. Terá incidência universal, já que as operações não digitais estão em extinção. Não haverá condescendência com pobres e remediados, em nome de quem, ironicamente, será cobrada. Além da vantagem (para o governo) de ter a alíquota facilmente majorável, conforme a demanda do momento.

Injustamente cumulativo, como denunciam tributaristas, o imposto é reiteradamente desejado pelos governos de qualquer ideologia.

A fácil arrecadação e a ampla base o tornam irresistível.

No governo Lula sua ressurreição foi orçada em R$ 40 bilhões; e o dobro, R$ 80 bilhões, no governo Dilma. Com a amplitude da concepção atual, resultará em soma ainda não avaliada devidamente.

Na estratégia não escrita de negociação do imposto, argumenta-se que a CPMF tem mais chances, agora, devido ao calendário. A sucessão está distante e haverá tempo para reduzir a indignação de todos até a campanha. Além de maior viabilidade de aprovação, ao contar com o apoio do Centrão. Não tendo impeachment no horizonte, o bloco será convidado a saldar sua fatura com a votação da CPMF. E não se fará de rogado, pois estará gerando as verbas que vai manejar.

Criado em 1997, apesar de provisório, durou 10 anos. O imposto teve diferentes justificativas oficiais, diferentes finalidades, diferentes apelos e diferentes alíquotas: 0,25% na criação, subiu para 0,38%, depois recuou para 0,30%, em seguida voltou a 0,38%, quando foi extinto, em 2007.

Ao longo do tempo, já foi imprescindível para sobrevivência do sistema previdenciário; para socorro à saúde; manutenção da ameaçada Bolsa Família; reforço ao auxílio-desemprego; afastamento do risco ao abono salarial.

Neste ano e meio de governo Bolsonaro, alegou-se ser a CPMF necessária para o combate à sonegação, desoneração da folha e, por último, criação do programa Renda Brasil. De repente, o destino principal voltou a ser a desoneração.

Desoneração essa que, aprovada pelo Congresso, foi vetada pelo sempre ambíguo Bolsonaro. Lícito concluir, então, que o governo quis restaurar, com o veto, a melhor barganha de aprovação da CPMF.

Para uma solução como esta, de pouca imaginação, não precisaria o presidente recorrer a Paulo Guedes, com sua marca da escola de Chicago e o poder de centralizar o comando de quatro ministérios: Fazenda, com todos os bancos federais; Planejamento, que autoriza e administra os gastos; o do Trabalho e o da Indústria e Comércio Exterior. Além de uma ascendência ímpar sobre o presidente da República.

O economista Guido Mantega, cujo currículo não impressiona, propôs exatamente a mesma solução para os mesmos problemas aos dois presidentes petistas com quem trabalhou.

Guedes poderia ter sido mais original na formulação da política pós-pandemia, dispensando o imposto estigmatizado pela sociedade. 

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