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José Roberto de Toledo
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O barato de 2016

Ao autodoação de candidatos a prefeito teve efeito marginal na eleição de 2016, a primeira em que as doações empresariais foram proibidas. Os números não respaldam o argumento de que essa nova regra favoreceu os candidatos que podiam doar mais para si próprios. O problema da legislação é outro: a falta de limite absoluto do que os multimilionários podem investir na eleição. 

José Roberto de Toledo, O Estado de S.Paulo

17 de novembro de 2016 | 04h00

Antes, porém, é preciso medir o efeito positivo da nova regra.

A proibição das doações de empresas é a mudança mais importante da regulação das eleições no Brasil em muito tempo. Seu principal efeito foi uma redução drástica do custo das campanhas. Em 2016, os candidatos a prefeito arrecadaram um terço do que haviam conseguido em 2012. Descontada a inflação, a redução foi de 67%. É fantástico.

Pelas regras válidas até 2012, era para a eleição deste ano ter movimentado R$ 3,8 bilhões. Saiu R$ 2,5 bi mais barata. No mínimo, ficou mais difícil para candidatos comprarem votos – de um lado – e para empresas com interesses nos governos locais investirem em troca de favores com os futuros prefeitos. Diminuíram drasticamente as oportunidades para corrupção.

Se combinarmos essa redução de custos com outra regra que impõe limites aos tetos de gastos das eleições futuras com base na anterior, o cenário é de um barateamento permanente das campanhas e, portanto, de uma influência menor do dinheiro.

Diante de um avanço tão grande, seria necessário que a proibição de doações empresariais tivesse produzido uma distorção gigante em favor dos candidatos ricos para justificar um passo atrás na lei. Não foi o caso.

Como regra, a autodoação não foi uma vantagem competitiva relevante. Em primeiro lugar, 83% dos candidatos a prefeito doaram para si próprios em 2016. Como foi quase universal, a autodoação em si não foi um diferencial que tenha separado ricos de pobres. Ela é um fenômeno que já existia antes.

A questão relevante, portanto, é se o peso da autodoação fez diferença no resultado da eleição. Ou seja, se aqueles candidatos que podiam contar mais com o próprio bolso levaram vantagem sobre os que, ao contrário, dependiam mais dos partidos ou das doações de pessoas físicas. A resposta é: em geral, não.

Se dividirmos os candidatos que doaram para si próprios em dois grupos e compararmos seus desempenhos, veremos que a diferença é mínima – e no sentido oposto. De um lado, aqueles cujas autodoações somaram mais da metade de tudo o que arrecadaram. De outro, aqueles cujo dinheiro próprio representou menos da metade do valor arrecadado por suas campanhas. 

A taxa de sucesso do primeiro grupo foi de 36%. Ou seja, 36 em cada 100 candidatos mais dependentes do próprio bolso se elegeram. Mas a taxa de sucesso do segundo grupo foi maior: 38%. A diferença é insignificante. Portanto, o peso das doações do candidato para si mesmo foi irrelevante para ele conseguir se eleger. Tanto é assim que entre os candidatos que só contaram com o próprio bolso a taxa de eleição foi ainda menor: 29%.

Estudo feito por Guilherme Duarte, do Estadão Dados, mostra que o patrimônio dos candidatos influencia na autodoação, mas não no resultado da eleição. Quem tem mais tende a doar um pouco mais para si próprio, mas não há correlação entre o quanto ele doou e sua taxa de sucesso. Em resumo, não é verdade que, como regra, quem é mais rico se beneficia diretamente da própria riqueza para doar para si mesmo e, por causa disso, ganhar a eleição.

Sempre há exceções. Há candidatos com patrimônio de centenas de milhões de reais que investiram pequenas fortunas na eleição de 2016 e viraram prefeito. João Doria (São Paulo) é o caso mais óbvio. Mas isso é fácil de corrigir. Basta limitar o valor absoluto que alguém pode doar, para si ou para outros. Não precisa acabar com a regra. Basta melhorá-la.

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