Governo do Estado de SP
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Nunes fecha ano com aprovação recorde de projetos na Câmara

Desde que assumiu em definitivo, prefeito de SP conseguiu aval do Legislativo municipal em todas as propostas levadas a votação; 82% das matérias já foram sancionadas ou estão em processo de virar lei

Adriana Ferraz e Natália Santos, O Estado de S.Paulo

23 de dezembro de 2021 | 11h00

A experiência de ter sido vereador e o apoio negociado com líderes partidários fizeram o prefeito Ricardo Nunes (MDB) superar proporcionalmente os números obtidos por seus antecessores no plenário da Câmara Municipal de 2017 para cá. Desde que assumiu em definitivo, o emedebista conseguiu aprovar todas as propostas levadas à votação por sua gestão e fecha o ano com o recorde de 82% de seus projetos já sancionados ou em processo de virar lei. 

Mais que o número, o que chama a atenção é a velocidade com que as leis propostas têm recebido o aval dos parlamentares. Na média, Nunes levou 45 dias para ver suas propostas aprovadas em definitivo. Seus dois antecessores mais recentes, os tucanos Bruno Covas (morto em maio) e João Doria registraram, respectivamente, uma média de 84 e 59 dias para obter o mesmo resultado.

Desde maio, foram 32 proposituras assinadas pelo prefeito. No total, 26 já foram aprovadas em segundo turno, duas em primeiro e o restante está à espera de deliberação das comissões — nenhuma foi rejeitada. Segundo levantamento feito pelo Estadão, nove projetos passaram em definitivo menos de 15 dias após serem encaminhados à apreciação dos vereadores.

Dois deles entraram e saíram para a sanção do prefeito em inacreditáveis três dias. Um estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação de contratos firmados entre o Município e a iniciativa privada e o outro modifica a lei atual para tornar o Hospital do Servidor Público Municipal exclusivo dos funcionários da Prefeitura. Com conteúdo complexo, ambos chegaram ao conhecimento oficial dos vereadores no dia de 15 de dezembro, mesma data em que foram votados em primeira discussão. Dois dias depois, passaram em segundo turno.

Eleita pela primeira vez em 2020, Luana Alves (PSOL) critica o modelo praticado pela Casa, classificado por ela como antidemocrático. "A impressão geral é que está rolando uma aceleração na velocidade em que são votados os projetos do Executivo, que entendemos como uma prática antidemocrática. A Câmara não consegue ter tempo de avaliar os projetos, o que prejudica especialmente os novatos”, diz.

'Vice-prefeito'. Com o apoio do presidente da Casa, Milton Leite (DEM), que também exerce a função de“vice-prefeito”, Nunes conseguiu até mesmo alterar a Lei Orgânica do Município - condição que exige quórum qualificado no plenário, com ao menos 37 votos. A vitória foi obtida com a reforma da Previdência, que entre outras regras acabou com a isenção de aposentados que recebem acima do salário mínimo.

Polêmico, o projeto foi apreciado em definitivo apenas 56 dias após ser enviado  à Casa. Como comparação, a gestão anterior levou um ano para aprovar a sua reforma, em 2018. Antes de Doria deixar o cargo de prefeito para disputar e vencer o governo do Estado, sua base aliada precisou retirar o projeto da pauta por não conseguir reunir os votos necessários.

“A relação de confiança do Legislativo nos trabalhos do Executivo, a forma como tratamos os temas, com diálogo e demonstrando os ganhos para a cidade, foram fundamentais para o sucesso”, afirmou Nunes. O prefeito diz comemorar não a quantidade de projetos aprovados, mas a complexidade dos temas levados à avaliação dos vereadores. 

“A reforma da Previdência, por exemplo, salva o sistema previdenciário da cidade. A Lei das Antenas, que amplia a oferta na periferia, era discutida desde 2012 e o acordo aprovado pela Câmara para colocarmos fim à dívida com a União a partir da cessão do Campo de Marte inaugura uma estrada saudável do ponto de vista das finanças para São Paulo”, afirmou o prefeito.

'Tratoraço'. Para Alfredinho (PT), o que ocorreu na Câmara neste ano foi um verdadeiro “tratoraço”. O vereador diz que os projetos de interesse da base têm passado sem que haja um tempo para debate. “Nós, da oposição, somos 14 vereadores. Projetos que exigem 28 votos, portanto, passam muito rápido. É um ‘tratoraço’ por parte do Nunes”, afirmou. 

Líder do governo, Fabio Riva (PSDB) rebateu as críticas e disse que o resultado positivo obtido pelo governo é fruto de um trabalho baseado no diálogo. “As coisas acontecem de forma natural com o Ricardo (Nunes). Ele tem uma ótima interlocução com os vereadores, sabe ouvir, responde pelo WhatsApp e coloca os secretários para tirar dúvidas. A brevidade se dá porque os vereadores estão confortáveis em votar a favor, são valorizados pelo prefeito e sabem que os projetos são importantes para a cidade”, afirmou o tucano, mantido na liderança após a morte de Bruno Covas.Para o cientista político Marco Antonio Carvalho Teixeira, professor e coordenador do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da FGV-Eaesp, o prefeito soube usar de sua experiência parlamentar nesses primeiros meses de governo. “Ele sabe como operar o jogo e se aliou a quem manda (Milton Leite). Além disso, fez uma transição discreta, sem demonstrar até aqui grandes ambições políticas nem se posicionar sobre temas eleitorais. Desse modo, não chama holofotes para si nem provoca adversários.”

Principais projetos aprovados

Reforma da Previdência - equipara a idade mínima para aposentadoria na Prefeitura à adotada pelo INSS: 65 anos para homens e 62 para mulheres

Lei das Antenas - permite a instalação de antenas com tecnologia 5G na cidade e prevê um acordo com as operadoras para ampliação do sinal nas periferias

Reforma administrativa - dobra os salários de servidores comissionados, além de conceder aumento também a subprefeitos, secretários-adjuntos e chefes de gabinete

Correção do IPTU - texto aprovado prevê a correção do IPTU pela inflação até 2024, com uma trava que limita este aumento em até 10% ao ano.

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