Em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira, 3, Fernando Sarney disse que nunca fez uma campanha para censurar meios de comunicação. A ação judicial movida pelo filho do presidente do Senado, José Sarney, no entanto, proíbe o jornal O Estado de S.Paulo e o portal estadao.com.br de publicarem reportagens que contenham informações da Operação Faktor, mais conhecida como Boi Barrica.
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A proibição foi consolidada pelo desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na última sexta-feira, a pedido de Fernando Sarney. Vieira determinou que o descumprimento da aplicação acarretará em uma de multa de R$ 150 mil - por "cada ato de violação do presente comando judicial", isto é, para cada reportagem publicada.
Fernando alega que a decisão "simplesmente exige o respeito a garantias constitucionais inerentes a todo cidadão - intimidade, privacidade, honra e imagem". Sarney disse, também em nota, que decisão foi tomada pelo filho e que ele não chegou a ser consultado, porém, ele afirma que Fernando "tem sido vítima de cruel e violenta campanha infamante por parte de O Estado de S.Paulo". "Não discuto a demanda, mas não posso condená-lo por exercer seu direito de cidadão", diz o presidente do Senado em outro trecho.
Leia na íntegra a nota enviada por Fernando Sarney:
"Como empresário da área de Comunicação, com atuação permanente no setor há quase 30 anos, sempre defendi a liberdade de imprensa e a livre manifestação de opinião, e jamais promoveria ou apoiaria qualquer iniciativa que pudesse ser interpretada como censura.
É lamentável, portanto, que uma decisão judicial que simplesmente exige o respeito a garantias constitucionais inerentes a todo cidadão - intimidade, privacidade, honra e imagem - esteja sendo apresentada como forma de censura à imprensa, que vem divulgando, ilicitamente, informações sob sigilo expressamente imposto pelo Judiciário.
Ao recorrer à Justiça contra o que considero uma injustiça e uma violência contra mim e a minha família, apenas defendi direitos que me são assegurados pela Constituição.
Considerar o uso de um direito legítimo como uma maneira de impor censura à imprensa não passa de tentativa de distorcer os fatos.
Atenciosamente,
Fernando Sarney"
