Números do PAC são inflados por financiamento a imóveis usados

Crítica, feita na forma de "alerta", aparece no relatório de contas do governo aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União

Marta Salomon, de O Estado de S.Paulo / BRASÍLIA

16 de junho de 2010 | 00h08

Uma parcela de 12% do valor total dos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) tidos como "executados" pelo governo não tem impacto sobre o crescimento da economia. Essa parcela trata de financiamentos para a compra de imóveis usados e inflou os resultados do PAC, ao fim de três anos, em pouco mais de R$ 47 bilhões.

 

A crítica, feita na forma de "alerta", aparece no relatório de contas do governo aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório informa que, nesse tipo de operação de empréstimo, "não há impacto" nas contas que medem o crescimento da economia.

 

Os financiamentos à compra de imóveis usados representariam "tão somente a mudança do proprietário do bem", afirma o texto aprovado pelo TCU na semana passada. O relatório completo está disponível na internet.

 

O Estado ouviu o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a quem cabe calcular as taxas oficiais de crescimento. O coordenador de contas nacionais, Roberto Olinto, confirma a avaliação do TCU: "Não há impacto nenhum no crescimento."

 

Segundo Olinto, a construção de imóveis tem impacto no crescimento, mas não a venda de imóveis já usados. "Poderiam até alegar efeitos indiretos, quando o vendedor do imóvel usado gasta todo o dinheiro na compra de outros bens produzidos, mas esses desdobramentos são muito difíceis de medir", observou.

 

Ambiente econômico. A secretária de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, argumentou que os financiamentos a imóveis usados entraram na contabilidade porque são importantes para melhorar o ambiente econômico. "O imóvel usado não agrega, tudo bem. Mas o importante é a economia como um todo, e os financiamentos fazem a economia girar", alegou.

 

As ações na área de habitação foram as que mais cresceram no período de três anos, entre o início do PAC e o balanço apresentado em dezembro de 2009, o último considerado na análise do TCU. A parcela de financiamentos à habitação representa sozinha cerca de 30% do total de investimentos e supera a área de petróleo e gás, a segunda do ranking em volume de recursos públicos e privados.

 

De acordo com a análise do TCU, R$ 47,1 bilhões de um total de R$ 395,8 bilhões tidos como executados em todo o PAC referem-se exclusivamente ao financiamento de imóveis usados. Essa parcela supera o volume de financiamentos à construção ou compra de imóveis novos.

 

Contabilidade. O relatório do TCU também chama a atenção para o fato de o governo não esperar a liberação do dinheiro pelas instituições financeiras para contabilizar as operações como empréstimos concedidos. Basta a assinatura dos contratos para o dinheiro entrar na contabilidade. O mecanismo é o mesmo usado para avaliar a execução de projetos na área de infraestrutura do PAC.

 

Até o último balanço do PAC analisado pelo TCU, os financiamentos para imóveis novos e usados e para reforma haviam beneficiado 788 mil pessoas. No balanço do primeiro quadrimestre de 2010, esse número subiu para 893 mil empréstimos concedidos.

 

O relatório de contas critica ainda o grande volume de despesas do PAC com dinheiro do Orçamento da União ainda pendentes de pagamento, os chamados "restos a pagar". O Programa de Aceleração do Crescimento é responsável pela maior fatia dos investimentos ainda não pagos. Parte da conta deverá ser transferida para o futuro governo.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.