Número de municípios não para de crescer e deputados querem mais

Análise dos últimos 58 emancipados revela que eles têm pouca população e altíssima dependência da União

Luciana Nunes Leal, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

16 Maio 2009 | 00h00

Apesar da penúria de muitos municípios - agravada pela crise econômica desde o ano passado - e da farra de emancipações dos últimos 20 anos, o número de cidades brasileiras não para de crescer. Com a instalação, em 1º de janeiro deste ano, de Nazária (PI), com pouco mais de 10 mil habitantes, o País chegou a 5.565 municípios. Em 2013, serão 5.569, com a oficialização de mais 4 que terão as primeiras eleições para prefeitos e vereadores em 2012. Os municípios foram criados nos anos 90. Por causa de brigas judiciais e do vaivém da legislação, só agora estão sendo oficializados. A análise dos últimos 58 emancipados revela que eles têm poucos habitantes e altíssima dependência de repasses da União. Em 51 (88%), a população é inferior a 6 mil moradores. Em 29 deles (51,8%), mais da metade da receita é proveniente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), abastecido com dinheiro federal e que usa a população como principal critério para distribuição dos repasses. Sem esse dinheiro, as prefeituras não sobreviveriam. O grau de dependência destes mais recentes é bem maior que a média nacional de 24,6% de prefeituras que têm no FPM mais da metade da receita. A queda dos recursos do fundo municipal neste ano, decorrente de benefícios fiscais concedidos pelo governo para amenizar os efeitos da crise mundial, levou centenas de prefeitos a Brasília, onde fizeram protestos e relatos das dificuldades financeiras que enfrentam. Conseguiram um socorro de R$ 1 bilhão do governo, aprovado semana passada em sessão conjunta da Câmara e do Senado. Também no Congresso, será formalizada, na quinta-feira, mais uma frente parlamentar (são mais de 70, de todos os tipos), agora em defesa da regulamentação de regras para criação de municípios. Com mais de 250 assinaturas de deputados e senadores, a frente quer aprovar uma lei complementar que dará amparo legal para novas emancipações. O deputado Manoel Junior (PSB-PB) é o idealizador. "Queremos dar condições aos Estados de, com leis específicas e regras claras, criarem municípios de maneira responsável. Só devem ser criados os que tiverem viabilidade econômica, política e social." A obrigatoriedade de lei complementar federal para criação de municípios foi incluída na Constituição por meio de uma emenda de 1996. A intenção era frear a farra de emancipações permitida pela Constituição de 1988, que deu às Assembleias Legislativas autonomia para criarem os municípios, sem interferência na União. Mesmo com a nova regra, vários municípios foram criados e instalados, com autorização judicial. De 1988 até agora, foram emancipados 1.383 municípios e o total saltou de 4.182 para 5.565. Em maio de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ao Congresso prazo de dois anos para que todas as pendências fossem sanadas e os municípios oficializados, sob pena de as emancipações serem anuladas. As últimas dificuldades foram resolvidas no fim do ano passado, com a promulgação de outra emenda constitucional, que garantiu a instalação dos últimos 62 municípios (os 57 que já estavam instalados e os 4 que serão instalados em 2013, além de Nazária). Cada Legislativo tem regras próprias para os demembramentos de localidades, mas, hoje, as Assembleias estão impedidas de autorizar emancipações - que dependem de aprovação em plebiscito -, por falta da lei complementar federal. A Constituição fala genericamente na obrigatoriedade de um Estudo de Viabilidade Municipal. PEDIDOS Segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, levantamento feito no ano passado mostrou que havia 806 pedidos de desmembramentos parados em 24 Assembleias. Para ele, o número não deve ser considerado um parâmetro para potenciais novos municípios, pois muitas propostas são inconsistentes. "Muitos deputados estimulam a ideia da criação de um município por interesse político, para manterem vínculos nos distritos. Criam comissões de emancipação e encaminham às Assembleias, mesmo sabendo que os municípios não serão criados." Ele defende a aprovação da lei complementar que permitirá novas emancipações. "A criação de um município não implica mais impostos. Há o gasto da instalação de prefeitura, secretarias, câmaras, mas, por outro lado, permite mais fiscalização ambiental, queda da mortalidade infantil, melhor atendimento. Ao mesmo tempo, não pode haver os excessos do passado." FRASES Manoel Junior Deputado (PSB-PB) "Queremos dar condições aos Estados de, com leis específicas e regras claras, criarem municípios de maneira responsável. Só devem ser criados os que tiverem viabilidade econômica, política e social" Paulo Ziulkoski Presidente da CNM "Não pode haver os excessos do passado"

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