Número de atos secretos cai para 544

Comissão descobre que 119 dos 663 foram publicados no Diário Oficial

Leandro Colon, O Estadao de S.Paulo

22 de julho de 2009 | 00h00

A diretoria-geral do Senado anunciou ontem que a relação de atos secretos da Casa diminuiu de 663 para 544. Técnicos da Casa identificaram que 119 boletins foram publicados no Diário Oficial do Senado e, por isso, deixam de ser sigilosos. Agora, o diretor-geral Haroldo Tajra pretende analisar a situação dos servidores nomeados secretamente que ainda estão na folha de pagamento da Casa. Esse número não foi revelado. Na semana passada, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), decidiu anular todos os atos não publicados nos últimos anos. A medida acabou gerando um problema jurídico interno. Uma comissão foi criada para discutir os efeitos da nulidade dos atos. O relatório final, divulgado ontem pelo Estado, recomenda a demissão imediata de quem ainda está trabalhando, o fim das gratificações concedidas por esse tipo de boletim e sugere a extinção das comissões de trabalho criadas ou prorrogadas às escondidas. Os 663 atos foram identificados por uma outra comissão, que não os localizou no sistema de Boletim de Pessoal do Senado. Um processo administrativo foi aberto contra os ex-diretores Agaciel Maia e João Carlos Zoghbi (Recursos Humanos), apontados como mentores do esquema que escondeu decisões administrativas nos últimos 14 anos. DISCORDÂNCIAA comissão que analisou os efeitos da nulidade dos atos detectou, por exemplo, que 218 nomeações foram feitas por esse mecanismo. A decisão do diretor-geral de não efetuar demissões imediatas não é consenso na cúpula administrativa do Senado. Internamente, há quem avalie que as exonerações devem ocorrer sem qualquer tipo de análise prévia, já que, teoricamente, os atos de nomeações são nulos, pois não tiveram a devida publicidade, o que é uma exigência constitucional. A divergência é fruto de uma discordância do primeiro-secretário, Heráclito Fortes (DEM-PI), em relação à iniciativa de Sarney de cancelar esses atos secretos. Heráclito não escondeu a irritação, já que, como responsável pela gestão administrativa do Senado, esperava que o presidente da Casa consultasse os integrantes da Mesa Diretora para anular os atos. O troco veio na decisão de segurar as demissões. Haroldo Tajra é homem de confiança do primeiro-secretário e não dá um passo sem o aval do senador.

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