GABRIELA BILÓ/ESTADÃO
GABRIELA BILÓ/ESTADÃO

‘Núcleo estratégico’ da Assembleia de São Paulo não cumpre função

Criado há 4 anos para implantar sistema de avaliação do serviço público, grupo que tem 37 assessores fez uma única audiência itinerante e demorou quase três anos para concluir um relatório

Bianca Gomes e Fabio Leite, O Estado de S. Paulo

09 de abril de 2019 | 05h00

SÃO PAULO - Um grupo seleto, bem remunerado, responsável por criar um sistema de avaliação de desempenho do governo, identificar ‘in loco’ os problemas em todas regiões do Estado, apurar denúncias e elaborar relatórios periódicos para auxiliar os 94 deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

No papel, o Núcleo de Avaliação Estratégica (NAE), criado há quatro anos, seria um importante aparato de fiscalização do serviço público, uma das obrigações da Casa. Na prática, porém, o órgão idealizado pelo ex-presidente Fernando Capez (PSDB) virou um departamento loteado por políticos, que não cumpre sua função e pouco produz. 

O sistema de avaliação de desempenho previsto no projeto aprovado em abril de 2015, por exemplo, nunca saiu do papel. Desde então, o núcleo fez uma única audiência itinerante, em 2016, na cidade de Santos, litoral sul, segundo levantamento feito pelo Estado no site da Assembleia e no Diário Oficial do Legislativo.

Atualmente, o grupo possui 37 assessores comissionados (de livre nomeação), que recebem salário médio de R$ 17 mil. Se todos fossem ao gabinete do núcleo teriam de fazer rodízio para usar os quatro computadores disponíveis na sala. Na tarde da quinta-feira passada, o Estado localizou apenas dois servidores. Só em salários, o núcleo custou R$ 530 mil aos cofres públicos em fevereiro.

Os funcionários do NAE são nomeados pela Mesa Diretora da Assembleia a partir das indicações políticas feitas pelos deputados. Cada partido tinha uma cota de indicação, segundo um ex-servidor do núcleo que pediu para não ser identificado. A reportagem encontrou nomes ligados ao DEM, PP, PRB, PSD, PSDB, PT e Patriota

É o caso da assessora Blanche Pereira, que trabalhou por quase oito anos no gabinete do deputado Sebastião Santos (PRB) e assumiu um cargo de R$ 17 mil no NAE em fevereiro deste ano. Nas redes sociais, ela declara morar em São José do Rio Preto, reduto eleitoral do parlamentar, a 438 km da capital. Procurada pela reportagem, ela disse que só os coordenadores poderiam falar sobre o grupo.

Outro exemplo é do empresário Luciano Liebana. Morador de Votuporanga, onde possui empresas do ramo de gás de cozinha, peças automotivas e criação de gado, ele deixou o gabinete do atual líder do governo, Carlão Pignatari (PSDB), em agosto de 2017, para assumir um cargo de R$ 21 mil no núcleo estratégico. Em 2010 e 2014, ele participou das campanhas do tucano, que é da mesma região. Liebana não retornou o contato feito pelo Estado.

O último coordenador do núcleo, Luiz Felipe Farah, foi assessor e advogado de campanha do ex-deputado Antonio Salim Curiati (PP) antes de ser indicado para o grupo. Procurado, ele não retornou o contato da reportagem. Outros cinco assessores do NAE já trabalharam para o deputado Ênio Tatto (PT), atual primeiro secretário da Assembleia. 

Temático. Com o objetivo de aproveitar a especialização de cada assessor no acompanhamento das comissões da Casa e nas investigações, o núcleo foi dividido em grupos temáticos, como Saúde, Educação e Segurança. Mas o perfil dos atuais servidores revela que, apesar dos altos salários, a qualificação profissional não é critério de escolha para preencher uma vaga. 

Mesmo sem ter curso superior, a estudante Amanda Rodrigues de Freitas, de 20 anos, foi contratada pelo NAE com um salário de R$ 15,5 mil. Nas redes sociais, ela declara estar no terceiro ano da faculdade de Direito. A reportagem fez contato com ela pela internet, mas foi bloqueada depois que informou o motivo da abordagem.

Um dos membros da comissão de Saúde do NAE é Reinaldo Nascimento Barreiros, ex-jogador de handebol e ex-dirigente esportivo em Mogi das Cruzes, região do deputado Estevam Galvão (DEM). Há um ano, ele recebia R$ 3,3 mil na 2.ª secretaria e hoje ganha R$ 21 mil no NAE, para onde foi indicado pelo parlamentar.  

Ao Estado, Barreiros afirmou que participa de projetos sociais na área da Sáude e defendeu a utilidade do núcleo. “O NAE, resumidamente, verifica serviços públicos, analisa o desempenho do Estado, a eficácia de leis, a necessidade de proposições em determinadas áreas, a otimização da utilização de recursos financeiros e de tempo”, disse.

Ações. No início, ainda na gestão Capez (2015-2017), o NAE se esforçou para mostrar relevância. Em agosto de 2015, participou de uma ação policial que prendeu suspeitos de vender peças de motos roubadas no centro de São Paulo, pegando carona na efeméride de um ano da Lei do Desmanche, aprovada na Assembleia. À época, divulgou que aquela era "a primeira de muitas operações". Em 2016, colocou uma carreta na zona sul da capital para fazer exames de mamografia depois de ter identificado um alto índice de mulheres com mais de 40 anos morando na região. 

Mas não demorou para o projeto mostrar suas deficiências. Ainda em novembro de 2015, dias após a tragédia da barragem em Mariana (MG), Capez ordenou que o NAE elaborasse um relatório sobre as condições de segurança das barragens paulistas em um prazo de até 120 dias, e o divulgasse no site da Alesp. 

O relatório, porém, nunca foi divulgado, assim como todos os demais estudos do núcleo. Na última quinta-feira, a reportagem consultou o processo físico e constatou que o relatório só foi concluído em julho de 2018 e enviado para a Comissão de Infraestrutura em fevereiro deste ano, após a tragédia de Brumadinho (MG). A conclusão destacava que três barragens tinham "alto risco" e "alto dano potencial". Uma delas, em Americana, é objeto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada no mês passado. 

“Quando fui conhecer o NAE soube que eles tinham feito um estudo sobre as barragens. Isso me interessou, mas quando fui ler havia muita troca de ofício e nada de efetivo”, frustrou-se a deputada novata Janaina Paschoal (PSL).

Em abril de 2016, a Mesa Diretora solicitou um estudo sobre casos de microcefalia por causa da epidemia de Zika Vírus. O relatório levantou todas as ocorrências registradas no País, as causas e sintomas e conclui sugerindo que a Assembleia “estabeleça movimento proativo aderindo ao programa de combate ao mosquito” Aedes aegypti junto com as prefeituras e secretarias de governo. O documento, porém, só foi enviado em julho de 2017 para a Comissão de Saúde da Casa.

Outro estudo solicitado em abril de 2017 pelo deputado Paulo Corrêa Jr. (Patriota) para avaliar as condições do Hospital Guilherme Álvaro, em Santos, foi interrompido sem conclusão depois que o NAE foi informado que o autor da denúncia, o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de Santos, havia morrido em novembro daquele ano sem assinar o parecer de avaliação. 

O projeto mais citado pelos defensores do núcleo é o relatório sobre o Hospital Municipal de Cubatão, que encontrava-se em situação precária, segundo denúncia feita por moradores da região na única audiência itinerante do núcleo, em 2016. O NAE concluiu, como ação imediata, a destinação de verba para o hospital manter o atendimento, o que aconteceu no mesmo mês. Corrêa destacou que "o trabalho do núcleo foi importante para a liberação de recursos".

Mas a relação dele com o NAE é uma exceção na Assembleia. Embora tenha registrado 303 procedimentos em quatro anos, a maior parte denúncias feitas pela população, a atuação do núcleo estratégico é desconhecida pelos próprios parlamentares. “Confesso que nunca vi nada deles. Parece que não tem muita função relevante e os cargos poderiam ser remanejados para outras coisas, como a comissão de combate à tortura”, disse Carlos Giannazi (PSOL). 

O deputado Caio França (PSB), que nunca fez solicitações ao núcleo, chegou a se confundir dizendo que havia acompanhado uma avaliação sobre o sistema de balsas feito por outro departamento, mas depois se corrigiu e mencionou o relatório sobre os hospitais da Baixada Santista, seu reduto eleitoral. Ele afirmou que pretende utilizar o núcleo neste mandato. 

Pela lei aprovada em 2015, o núcleo pode ter até 51 assessores comissionados. À época da votação, o ex-deputado João Paulo Rillo (PSOL) tentou aprovar uma emenda ao projeto para que todos os cargos fossem efetivos, contratados mediante concurso público. Mas a proposta foi rejeitada no plenário. "O intuito da emenda era inviabilizar esse trem da alegria que virou o NAE. Para mim, não é um cabide de emprego, é um guarda-roupa. Um grupo que paga altos salários e não tem função nenhuma", disse

O deputado Barros Munhoz (PSB) também disse ter sido contra a criação do NAE desde o início. “Estava previsto um número muito maior de funcionários (do que os atuais 37). Houve uma reunião, eu manifestei a minha opinião. O (Fernando) Capez e outros deputados insistiram que as funções eram importantes", contou Munhoz, que diz não ter visto uma única ação do núcleo em quatro anos. 

Uma das poucas ações do NAE divulgadas no site da Assembleia foram as sessões deliberativas, que são eventos nos quais o núcleo convida especialistas para discutir questões específicas. A reportagem localizou nove, entre elas, uma sobre saúde emocional e outra sobre uso indevido de drogas.   

O deputado Delegado Olim (PP) disse ter participado de muitos deles, mas não se lembrou de nenhum quando a reportagem pediu que mencionasse um exemplo. “Só vou lá quando tem algum evento", disse. Ele afirmou não ter solicitado nada ao núcleo porque não tem nada que ela possa pedir na área da segurança pública.

‘Pai’ do projeto, Capez diz que órgão é eficiente

Idealizador do projeto, o ex-presidente Fernando Capez (PSDB) defendeu a existência do núcleo como um “importante órgão executor” do Parlamento e disse não saber porque os relatórios do grupo não são divulgados. “O NAE foi proposto e aprovado por 92 deputados. É um órgão técnico de apoio, de execução e fiscalização da Assembleia. Em vez de esperar que outros órgãos apurem as denúncias, a própria Assembleia vai lá e age”, afirmou o ex-deputado, que hoje comanda a Fundação Procon. 

“Na minha gestão o NAE fez trabalhos extraordinários, como do Hospital Municipal de Cubatão, que estava em uma situação precária e graças a atuação do núcleo conseguiu recursos para melhorar o atendimento”, completou. Sobre o sistema de avaliação de desempenho do governo, Capez disse que ele “está embutido” no núcleo. “O NAE vai lá, fiscaliza o serviço público, avalia e atribui uma nota. Esse é o trabalho. Agora, é necessário que todos os relatórios estejam disponíveis na internet, sem dúvida.”

O atual presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), afirmou por meio da assessoria de imprensa que o tucano desconhecia a necessidade de criação do sistema de avaliação e que solicitou um levantamento interno para saber o que ainda precisa ser feito para instituir o sistema de avaliação e divulgar os relatórios do núcleo na internet.

Já o petista Ênio Tatto, que era o primeiro secretário em 2015 e retomou o cargo no mês passado, disse que a responsabilidade é da presidência da Casa. “Está tudo concentrado lá. É regime presidencialista”. 

O Estado entrou em contato com os dois últimos coordenadores do NAE, Paulo Bonjorno e Luiz Felipe Farah, mas ambos não retornaram. Bonjorno está cotado para reassumir o comando do núcleo nas próximas semanas.

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