Adriano Machado/Reuters
Adriano Machado/Reuters

Novos critérios para ocupação de cargos serão aplicados a nomeações anteriores a decreto

O decreto anterior, publicado na edição do Diário Oficial da última segunda-feira, 18, só entraria em vigor em 15 de maio, fato que gerou mal-estar entre o Planalto e o Congresso

Sandra Manfrini, O Estado de S.Paulo

20 de março de 2019 | 19h46

BRASÍLIA - O governo editou novo decreto a fim de alterar a data fixada para aplicação das exigências para nomeação em cargos comissionados em todos os órgãos do governo federal. O Decreto 9.732, publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira, 20, determina que as mudanças entrarão em vigor já na data de hoje e que todo o disposto na norma se aplicará às nomeações e às designações realizadas antes de sua entrada em vigor.

O ato publicado diz ainda que "até 20 de junho de 2019, os órgãos e as entidades exonerarão ou dispensarão os ocupantes dos cargos e das funções que não atenderem aos critérios estabelecidos".

O Decreto anterior (9.727), publicado na edição do Diário Oficial da última segunda-feira, 18, estabelece critérios, perfil profissional e procedimentos gerais a serem observados para a ocupação dos cargos comissionados na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. A norma, no entanto, só entraria em vigor em 15 de maio, o que gerou um mal-estar entre o Planalto e o Congresso. Os parlamentares questionaram o motivo pelo qual o decreto não teria validade imediata e reivindicaram o efeito retroativo das novas regras.

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