Novo projeto para reforma tributária mantém o IPI

O governo federal deve deixar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de fora do novo Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), a ser criado na reforma tributária, a partir de 2010. A proposta de mudanças no sistema tributário apresentada ontem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Câmara de Política Econômica é bem mais modesta do que a idealizada inicialmente pelo Ministério da Fazenda. A emenda constitucional será enviada no fim do mês ao Congresso.Em vez de um IVA que unifique todos os impostos indiretos do País nas esferas federal, estadual e municipal, a reforma vai prever a coexistência de pelo menos quatro tributos sobre o consumo. Além do IPI e do IVA federal, que vai unir PIS/Cofins e Cide, estarão em vigor o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), municipal.A decisão de não incluir o IPI no IVA federal foi tomada para evitar uma discussão espinhosa sobre os benefícios fiscais que atualmente são concedidos por meio desse imposto, como no caso da Zona Franca de Manaus. Se o IPI fosse extinto, o governo seria pressionado a reeditar esses mesmos benefícios - possivelmente por prazo mais longo - no novo IVA.As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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