Novo presidente do Tribunal Federal de SP critica excesso de demandas do INSS

'Há uma transferência de responsabilidade do Poder Executivo para o Judiciário', observou o desembargador Newton De Lucca, que tomou posse à frente da corte nesta sexta-feira

Fausto Macedo, de O Estado de S.Paulo

17 de fevereiro de 2012 | 21h30

O desembargador Newton De Lucca tomou posse nesta sexta feira, 17, na presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) e criticou o governo, especificamente o INSS, pelo excesso de demandas que travam a corte. "Há uma transferência de responsabilidade do Poder Executivo para o Judiciário. O problema poderia ser corrigido de forma muito mais simples se a autarquia federal, o INSS, fosse um pouco mais estruturada para atender minimamente as pretensões dos segurados."

 

De Lucca estima que 120 mil ações de caráter previdenciário estão em curso no âmbito do TRF3, o maior tribunal regional federal do País, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul. "É atribuição que cabe evidentemente à autarquia federal, mas no momento em que o Poder Executivo não atende de forma satisfatória temos essa pletora invencível de processos em cima da Justiça Federal", adverte.

 

Eleito em dezembro com 27 votos de 36 desembargadores, para mandato de dois anos, De Lucca tem um perfil profissional e nenhuma aptidão para a política. Suplantou o núcleo duro de magistrados que pretendiam se perpetuar no poder, alguns já citados em feitos disciplinares e criminais.

 

Também planeja descentralizar poderes por meio de retoque no regimento interno. "É meu desejo alterar as feições exageradamente presidencialistas que outorgam ao primeiro mandatário da corte, poder verdadeiramente indesejável, de coloração francamente individualista."

 

Defensor de dois meses de férias para a toga, De Lucca não é juiz de carreira. Advogado, ele chegou ao TRF3 pelo quinto constitucional em junho de 1996. Ele não era o candidato do desembargador Roberto Haddad, que na quinta-feira, 16, deixou a presidência.

 

Apontando para antecessores, de quem não citou nomes, o novo presidente foi enfático. "Não é à toa que nesse período de pouco mais de 15 anos pude observar, ainda que de forma episódica, a presidência ser exercida com arrogância indisfarçavelmente imperialista."

 

"Nunca apreciei os traços do individualismo anárquico", afirmou. "Aumentemos os poderes do Conselho de Administração da Justiça, atribuindo-lhe matérias hoje de competência exclusiva do presidente do tribunal."

 

De Lucca garantiu que o tribunal que vai governar até 2014 não dá tréguas a juízes à margem da lei. "Nesses tempos em que tanto se propala sobre o alastramento da corrupção é preciso repetir que o TRF3 tem atuado com absoluto rigor no incessante combate àqueles magistrados que se desviaram da conduta ética."

 

Enigmático, lançou um alerta. "O que há em nosso tribunal é uma única porta de entrada e por ela passam todos aqueles que têm por missão pensar constantemente o Direito e sonham acordados com o triunfo da ética e da Justiça sobre o embuste e o locupletamento ilícito dos que conspiram à sorrelfa."

 

Aos indolentes, um duro recado. "Aqueles que apenas fingem trabalhar, considerando-se verdadeiros proprietários de seus cargos e não apenas inquilinos dos encargos que lhes foram atribuídos, tal como deve ocorrer com todos aqueles que exercem a função pública, devo dizer-lhes que dedicarei tão somente inafastável rigor ético, pois considero intolerável o recebimento de dinheiro público sem a necessária contrapartida da dedicação constante."

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