Novo presidente do STF defende redução do números de MPs

Mendes diz que as medidas contribuem para a insegurança jurídica e impedem qualidade das leis aprovadas

FELIPE RECONDO, Agencia Estado

03 de abril de 2008 | 13h26

O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, voltou a defender na Câmara a redução do número de medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seminário sobre a consolidação das leis trabalhistas, Gilmar Mendes disse que as MPs contribuem para a insegurança jurídica e impedem que os deputados se preocupem com a qualidade das leis aprovadas. "Todos sabemos que esse tema suscita a discussão sobre segurança ou insegurança jurídica. A medida provisória contribui para essa insegurança."   Veja também:   ESPECIAL: Veja quantas MPs cada presidente editouApesar disso, o ministro disse que o governo precisa do instrumento das MPs. "O Brasil não pode, no atual momento, dispensar as medidas provisórias. Mas precisamos nessa dimensão?", disse. Na sessão, o ministro defendeu a consolidação das leis pela Câmara. Atualmente, afirmou, é impossível saber exatamente quantas leis estão em vigor no País. "Esse quadro de caos legislativo é revelador de um estágio de subdesenvolvimento institucional", afirmou. De acordo com Gilmar Mendes, se a Câmara identificar que leis não estão mais em vigor, o País "dará um salto cultural imenso" e a quantidade de processos no Judiciário diminuirá.

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