Luís Macedo/Câmara dos Deputados
Luís Macedo/Câmara dos Deputados

Novo presidente da CCJ diz estar disposto a pautar fim do foro privilegiado

Antes crítico do poder de investigação da Procuradoria, Rodrigo Pacheco afirma que seu pensamento é que a prerrogativa 'deve se encerrar'

Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

23 Março 2017 | 14h30

BRASÍLIA - Eleito para presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) disse nesta quinta-feira, 23, que está disposto a dar prioridade à análise dos projetos que tratam do fim do foro privilegiado e que estão aguardando votação na comissão. O peemedebista disse ser a favor do fim do foro e que o julgamento deve ser igual para todos. "Meu pensamento pessoal é que o foro deve se encerrar", afirmou.

Pacheco disse que vai ouvir primeiro os coordenadores de bancada na comissão e que se houver disposição para dar prioridade à matéria, ela será pautada. O deputado foi eleito nesta manhã de quinta para conduzir os trabalhos do colegiado neste ano.

O deputado negou que tenha feito críticas à Operação Lava Jato e que seus comentários foram no âmbito da discussão, em 2013, de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringia o poder de investigação do Ministério Público e que o tema foi superado. Na ocasião, Pacheco se posicionou contra o poder de investigação do MP. Pacheco disse que não se arrepende das declarações e que se posicionou como membro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). "Aquela discussão ideológica da OAB não era definitivamente qualquer referência à Lava Jato", declarou.

O peemedebista contou que esclareceu seu posicionamento para membros do MP. Nesta quinta, o deputado disse que o MP é uma entidade "fundamental" e que seu papel deve ser preservado, assim como a Polícia Federal. "Todos nós temos o objetivo comum que é o combate do crime, da corrupção, sem corromper a Constituição", emendou.

O novo presidente da CCJ disse que sua posição em relação à Lava Jato é de "espectador", de um deputado que reconhece na operação algo "fundamental para apurar e passar a limpo o País". "Críticas eventuais à Lava Jato ou a qualquer outra operação haverá em algum momento em razão de eventualmente algum excesso ou arbítrio, mas isso não contamina a essência de ser dessas operações policiais", acrescentou.

Delação. Questionado sobre o instituto da delação premiada, que já foi criticada por ele na comissão que analisa a reforma do Código de Processo Penal, Pacheco afirmou que criticou a maneira indiscriminada das delações em um universo de 20 investigados onde todos fazem a delação. Para o parlamentar, a delação não pode se perder em relação a um eventual desvirtuamento. "Foi uma crítica doutrinária, um ponderação em relação ao Código de Processo Penal", justificou.

A primeira missão de Pacheco será atestar a conferência das assinaturas do projeto de iniciativa popular que deu origem ao pacote anticorrupção. A Secretaria-Geral da Mesa (SGM) concluiu nesta semana a conferência e validação de 1,7 milhão de assinaturas. O deputado disse que vai despachar a certificação "o mais rápido possível". Segundo a SGM, assim que o presidente da CCJ validar o trabalho de conferência das assinaturas, o projeto seguirá para o Senado.

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