"Novo PFL" pode dificultar aprovação da MP do IRPF

O líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse esperar que a proposta de emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2004 seja aprovada na próxima semana, em segundo turno pela Câmara. Em relação à medida provisória que trata do reajuste da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), Madeira resaltou que, desdo a edição da MP, ele sabe das dificuldades para sua aprovação, até mesmo dentro da base aliada. "Mas é um assunto que vamos tratar mais na frente", observou. "Temos que contar com o espírito público do PFL e dos outros partidos para avançar na pauta da Câmara", disse o líder. Ele reconheceu que, mesmo concluindo a votação da CPMF até 13 de março, é "muito difícil" terminar a tramitação da matéria no Senado em cinco dias, até 18, último prazo para que a lei seja promulgada 90 dias antes de sua vigência e, com isso, se evite perda de arrecadação com a contribuição. Madeira disse que ainda não conversou, hoje, com o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), sobre a posição do partido depois do rompimento e de seu afastamento da base aliada, mas lebrou que, ontem, Inocêncio lhe assegurou que a bancada votaria a favor da CPMF na próxima semana. (Na verdade, Inocêncio disse hoje, depois da reunião da Executiva do seu partido, que a sua bancada vai reavaliar a decisão de apoiar a aprovação da CPMF. "O partido mudou", disse ele. Para ler essa notícia, clique aqui.) O líder governista disse que as conversas com os demais partidos serão permanentes para votação de projetos e destacou que a pauta da Câmara, fora a CPMF - que é importante para orçamento e tem impacto na vida econômica do País - está limitada a assuntos de interesse do País que não colocam governo e oposição em situações de confronto.Segundo ele, os assuntos em discussão na Câmara, fora a CPMF, relacionam-se a medidas na área de segurança, energia elétrica - permissão para emissão de títulos para capitalizar empresa criada para comercializar energia emergencial -, a Lei de Falências e Concordatas, a regulamentação do artigo 192 da Constituição, que trata do sistema financeiro e, até o fim de junho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003. Madeira lembrou que o PFL tem sido parceiro do governo desde o primeiro momento, demonstrando responsabilidade. "Acredito que eles vão continuar votando (matérias de interesse do País)", afirmou. "Quero crer que cumpriremos, não a pauta toda, mas pelo menos parte dela". Madeira lembrou que o PFL teve, também, participação decisiva para isentar as operações em bolsa da CPMF. Arnaldo Madeira disse, após se reunir com o presidente Fernando Henrique Cardoso para avaliar o quadro político após a saída do PFL da base aliada do governo, que encontrou o presidente "sereno" e decidido a aguardar a evolução dos acontecimentos. Do ponto de vista administrativo, "tudo será feito com vagar e serenidade", observou Madeira, referindo-se à entrega dos cargos de confiança do PFL. "O presidente Fernando Henrique é equilibrado e não vai tomar decisões da noite para o dia", disse, lembrando que ainda faltam nove meses para terminar o governo e que outros ministros deixarão seus cargos até 5 de abril, para disputar eleições de outubro.

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