Novo ministro da CGU admite falhas e anuncia setor só para fiscalizar estatais

Novo ministro da CGU admite falhas e anuncia setor só para fiscalizar estatais

Empossado na sexta-feira, Valdir Simão pede à área técnica da controladoria que apresente neste mês modelo de maior controle sobre Petrobrás e demais empresas públicas; ele reconhece que caso mostra ser preciso melhorar performance do órgão

FÁBIO FABRINI E ERICH DECAT, O Estado de S.Paulo

08 de janeiro de 2015 | 02h02

BRASÍLIA - O novo chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), ministro Valdir Simão, pretende criar um novo setor no órgão, especializado na fiscalização das estatais. A decisão foi tomada após a Operação Lava Jato, deflagrada em março pela Polícia Federal, revelar um esquema de cartel que desviava recursos das principais obras da Petrobrás.

O reforço no controle é um pedido da presidente Dilma Rousseff, que, segundo o ministro, quer uma atuação mais "presente e preventiva" do órgão não só na Petrobrás, mas nas demais empresas controladas pela União, a exemplo da Infraero (que administra os aeroportos), da Valec (responsável por obras ferroviárias) e da Eletrobrás (estatal do setor elétrico). "A gente tem de ampliar a nossa capacidade de alcance, o raio de alcance da controladoria. Uma das formas é a especialização da atuação da CGU nas estatais", disse Simão ao Estado.

A pedido do ministro, que assumiu o cargo na sexta-feira, a área técnica da Controladoria-Geral trabalha desde o início da semana num modelo de fiscalização a ser apresentado à presidente. "O prazo, com ela (Dilma), é sempre ontem. Minha proposta é ainda dentro deste mês", afirmou Simão.

Além de uma estrutura voltada para o controle das estatais, outra ideia é propor mudanças nos sistemas de compras governamentais e "aperfeiçoar" a forma de contratação de empreiteiras e outros fornecedores da Petrobrás. A companhia petrolífera usa um procedimento simplificado de licitação, definido pelo decreto presidencial 2.745, de 1998. Ele dispensa exigências da Lei 8.666, mais rigorosa, aplicada pela maioria dos órgãos públicos.

A legalidade do decreto está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal, que ainda não decidiu a respeito. Para alguns órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o ritual mais simples de concorrência facilita a cartelização na Petrobrás. "Certamente, é notório que há uma falha desse modelo, que precisa ser melhorado", avaliou Simão.

Outra prioridade da gestão será, segundo o ministro, estimular a criação de áreas "independentes" de compliance (controle interno) nas estatais, além de normas de governança para identificar e prevenir desvios. Em novembro, diante da repercussão da Lava Jato, a Petrobrás anunciou a criação de uma diretoria com essa função. "A gente tem condições de fazer uma avaliação crítica dos manuais de comprar, como é que se dão os processos de decisão. São regras de governança que talvez estejam faltando."

Sem apagão. O ministro rechaçou a avaliação de que houve um "apagão" na CGU, que não foi capaz de identificar o esquema de desvios na Petrobrás, mas fez um mea culpa: "Não sei te dizer se isso aconteceu por falta de leis ou de recursos. É lógico que, se a gente não teve a capacidade de identificar determinados eventos, a gente tem de refletir e melhorar a nossa performance."

Embora o TCU já apontasse superfaturamento em obras da estatal ao menos desde 2009, a maioria dos processos contra funcionários da Petrobrás e empreiteiras contratadas só foram abertos pela CGU em 2014, após a Lava Jato. Oito construtoras são alvos de apurações que podem resultar em sanções, entre elas a proibição de participar de licitações e firmar contratos com o governo.

O ministro não quis avaliar os impactos dessas punições sobre o andamento dos projetos de infraestrutura do País, alegando que caberá a ele, mais adiante, atuar como "julgador" e decidir sobre eventuais punições a essas empreiteiras.

Também foi instaurado processo contra a SBM Offshore, multinacional holandesa suspeita de pagar propina a dirigentes da estatal, em troca de contratos de plataformas. O caso foi revelado em fevereiro.

Com sede na Holanda, a SBM fez acordo com o Ministério Público daquele país, mediante pagamento de multa, para se livrar de sanções e negocia um acordo de leniência com a controladoria brasileira. Simão não deu detalhes da negociação, mas fonte do órgão, ouvida pelo Estado, diz que um acordo está em fase final e pode ser anunciado ainda neste mês.

Ex-secretário executivo da Casa Civil, indicado ao cargo pelo ministro Aloizio Mercadante (PT), Simão substituiu Jorge Hage, que chefiava a CGU desde 2006.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.