BRASÍLIA - O novo chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), ministro Valdir Simão, pretende criar um novo setor no órgão, especializado na fiscalização das estatais. A decisão foi tomada após a Operação Lava Jato, deflagrada em março pela Polícia Federal, revelar um esquema de cartel que desviava recursos das principais obras da Petrobrás. O reforço no controle é um pedido da presidente Dilma Rousseff, que, segundo o ministro, quer uma atuação mais "presente e preventiva" do órgão não só na Petrobrás, mas nas demais empresas controladas pela União, a exemplo da Infraero (que administra os aeroportos), da Valec (responsável por obras ferroviárias) e da Eletrobrás (estatal do setor elétrico). "A gente tem de ampliar a nossa capacidade de alcance, o raio de alcance da controladoria. Uma das formas é a especialização da atuação da CGU nas estatais", disse Simão ao Estado.
A pedido do ministro, que assumiu o cargo na sexta-feira, a área técnica da Controladoria-Geral trabalha desde o início da semana num modelo de fiscalização a ser apresentado à presidente. "O prazo, com ela (Dilma), é sempre ontem. Minha proposta é ainda dentro deste mês", afirmou Simão. Além de uma estrutura voltada para o controle das estatais, outra ideia é propor mudanças nos sistemas de compras governamentais e "aperfeiçoar" a forma de contratação de empreiteiras e outros fornecedores da Petrobrás. A companhia petrolífera usa um procedimento simplificado de licitação, definido pelo decreto presidencial 2.745, de 1998. Ele dispensa exigências da Lei 8.666, mais rigorosa, aplicada pela maioria dos órgãos públicos. A legalidade do decreto está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal, que ainda não decidiu a respeito. Para alguns órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU), o ritual mais simples de concorrência facilita a cartelização na Petrobrás. "Certamente, é notório que há uma falha desse modelo, que precisa ser melhorado", avaliou Simão. Outra prioridade da gestão será, segundo o ministro, estimular a criação de áreas "independentes" de compliance (controle interno) nas estatais, além de normas de governança para identificar e prevenir desvios. Em novembro, diante da repercussão da Lava Jato, a Petrobrás anunciou a criação de uma diretoria com essa função. "A gente tem condições de fazer uma avaliação crítica dos manuais de comprar, como é que se dão os processos de decisão. São regras de governança que talvez estejam faltando."
