Novo imposto não garantiria mais investimento para a Saúde

Estudo da Câmara mostra que governo poderia usar Contribuição Social para a Saúde para alcançar meta fiscal

Lucas de Abreu Maia, de O Estado de S.Paulo,

07 Setembro 2011 | 21h22

Mesmo se o Congresso aprovasse a instituição de um novo imposto para financiar a saúde, não existe garantia de que os recursos arrecadados seriam de fato usados para investimentos no setor. Segundo um estudo do corpo técnico da Câmara, divulgado no fim de agosto, a criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS) - vista como um retorno da CPMF - poderia se transformar em economia do governo para pagar o juro da dívida. Isso acontece porque o texto que cria o novo imposto não obriga o governo a aplicar os recursos arrecadados.

 

Nesta quarta-feira, 7, o Estado revelou que o governo desistiu de defender a criação de um novo tributo para financiar a saúde. O Planalto teria sido informado de que não conseguiria apoio político para aprovar, no Congresso, a implementação de mais um imposto.

 

"Vale dizer, há a possibilidade de a CSS ser arrecadada e não ser aplicada, vindo a servir apenas para fazer superávit (economia do governo para pagamento de juros)", diz o estudo da Câmara.

 

O projeto que instituiria a CSS - que espera para ser votado na Câmara - determina que os recursos arrecadados com o imposto só podem ser destinados à saúde. O texto determina, ainda, que o montante não poderá ser usado para atingir o piso de investimentos na saúde, de cerca de 7% do orçamento da União. O projeto, contudo, não obriga que o governo de fato aplique este montante.

 

"Não se questiona estarem os recursos da CSS vinculados ao setor saúde. Tampouco se pode questionar que a CSS representa recursos adicionais ao atual piso constitucional", ponderam os técnicos da Câmara. "O problema surge com a ausência de obrigatoriedade de aplicação. Justamente por não serem computados no piso constitucional, os recursos arrecadados pela CSS não terão obrigatoriedade de aplicação."

 

DRU. O estudo aponta ainda o que chama de "efeito DRU". A Desvinculação de Receitas da União (DRU) é um dispositivo que permite ao governo usar como quiser 20% dos recursos arrecadados com impostos. Isso significa que 20% do dinheiro arrecadado com a CSS poderia ser usado em outros setores, deixando apenas 80% para a saúde.

 

Na semana passada, a presidente Dilma Rousseff defendeu abertamente a criação de uma nova fonte de financiamento para a saúde. O debate surge logo depois de o governo ter enviado ao Congresso a previsão de Orçamento para o ano que vem, que põe em dúvida o cumprimento da meta de superávit. A criação de um novo tributo poderia ajudar ao governo a atingi-la.

 

O Planalto considera fundamental encontrar uma nova fonte de recursos para a Saúde. No fim deste mês, a Câmara deve votar a regulamentação da Emenda 29, que estabelece os limites mínimos de investimentos na saúde. A aprovação do texto deve significar um aumento de gastos para o governo.

 

Além da criação da CSS, outras possibilidades têm sido examinadas pelo Ministério da Fazenda, como o uso dos royalties do pré-sal.

 

Desde que a antiga CPMF foi derrubada pelo Senado, em 2007, a criação de uma nova fonte de recursos para a saúde tem sido constantemente proposta por governadores e parlamentares aliados ao governo.

 

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