Novo FPE não deve ser aprovado até fim ano, diz senador

Até que novo critério seja adotado, os 26 Estados e o DF não receberão respectivas fatias dos recursos do fundo

Ricardo Brito, da Agência Estado

04 de dezembro de 2012 | 16h29

BRASÍLIA - O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), admitiu nesta terça-feira, 4, que a "tendência" é que não seja aprovada uma nova regra para o rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) até o final do ano. Dessa forma, a partir de 2013, os 26 Estados e o Distrito Federal vão ficar sem as respectivas fatias dos recursos do fundo até que o Legislativo federal aprove uma lei adotando um novo critério para a distribuição dos repasses.

A Câmara e o Senado têm como prazo final 31 dezembro para aprovar uma nova regra para o fundo. Em 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as atuais regras de rateio de recursos do fundo e determinou ao Congresso que aprovasse, até o final de 2012, uma nova lei com as mudanças. Caso não a aprove, os repasses serão suspensos. O fundo é composto, de acordo com a Constituição, por 21,5% da receita arrecadada com o Imposto de Renda (IR) e com o imposto sobre produtos industrializados (IPI).

José Pimentel considerou "grave" o fato de os senadores não terem aprovado na semana passada requerimento de urgência para que o projeto do líder do PT na Casa, Walter Pinheiro (BA), fosse apreciado diretamente em plenário. Do contrário, a matéria tem que passar por três comissões temáticas. Pimentel afirmou que essa decisão mostrou a "irracionalidade da política", uma vez que "é o pior dos mundos". "A decisão do Supremo Tribunal Federal determina que a partir de 1º de janeiro os recursos são recolhidos, ficam num fundo e não são partilhados", explicou.

O líder governista disse que ainda vai buscar o entendimento com os colegas "para solucionar o impasse". "Lamentavelmente tem parte dos congressistas que está apostando num impasse", criticou. Pimentel disse que vai continuar insistindo na aprovação da matéria. Ele deve apresentar um novo pedido de requerimento de urgência para a proposta ainda nesta terça, quando começar a ordem do dia no Senado.

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