Novo Estatuto da Terra é criticado na Câmara

O Estatuto da Terra, com 36 anos de existência, vai precisar de algum tempo para ser revisto e atualizado. Durante audiência pública realizada hoje na Câmara dos Deputados, dirigentes de alguns órgãos do governo fizeram duras críticas ao projeto de lei complementar que cria uma nova feição à agricultura e à política fundiária no País. "O projeto se equilibra entre a fragilidade e o retrocesso", ressaltou o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Sebastião Azevedo.Apesar das críticas de órgãos ligados ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, o autor da proposta, deputado Xico Graziano (PSDB-SP), não desanima. Para ele, o objetivo da comissão especial sempre foi receber as críticas, boas ou ruins, para enriquecer o projeto. "Me dá muita satisfação o simples fato de eu ter tido a ousadia de apresentar um projeto como esse", disse. "A posição apresentada nesta audiência é minoritária."O secretário executivo do Conselho Nacional de Desenvolvimento Sustentável (CNDRS), José Eli da Veiga, classificou o projeto como "um tiro pela culatra". De acordo com ele, o novo estatuto não incorporou experiências de países desenvolvidos e ignora pesquisas brasileiras na área. Além disso, completou, a proposta não reflete os avanços políticos conquistados durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. "O estatuto foi feito com base no senso agropecuário de 1950, em pleno governo de Getúlio Vargas", disse.Na visão de Eli da Veiga, Graziano não define de forma clara e correta as propriedades urbanas e rurais. Segundo ele, o projeto define que toda a sede de município é necessariamente espaço urbano, seja qual for sua função, dimensão ou situação, causando diversas distorções na classificação das áreas. "Pode ser divertido; segundo o Novo Atlas Nacional do Brasil, o Pantanal Matogrossense corresponde a área com o maior grau de urbanização do País", explicou.A opinião do secretário do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), Gilson Alceu Bittencourt, também não é diferente. Para ele, o deputado não considerou os avanços obtidos pelo Pronaf nos últimos cinco anos, citando o programa apenas duas vezes no novo estatuto. Além disso, completou, a proposta restringe crédito apenas aos agricultores que receberam assistência técnica. "A assistência é fundamental, mas o empréstimo não pode ser dado somente nesta condição."O novo Estatuto da Terra, como é chamado pelo deputado, sugere várias inovações, como manter o agricultor no campo e evitar o êxodo rural. A proposta, entre outras medidas, cria o conceito de renda mínima para os pequenos agricultores e o seguro de renda, para os médios e grandes. Também procura dar um novo planejamento ao Programa Nacional da Reforma Agrária, assegurando meios para manter os assentamentos produtivos. As audiências públicas já estão encerradas, segundo Graziano. O momento agora é de coletar todos os dados para que a relatora da comissão, deputada Kátia Abreu (PFL-TO), prepare seu parecer. Depois de votado em plenário, o novo código será submetido aos senadores.

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