Novo cenário político muda previsões da área econômica

As dificuldades provocadas pelo PFL e a pressão do funcionalismo por reajustes salariais estão contrariando as previsões otimistas que a área econômica vinha fazendo a respeito da transição para o sucessor do presidente Fernando Henrique Cardoso. Na próxima semana, completará uma semana de atraso na votação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o que resultará na perda de arrecadação do tributo durante no mínimo 30 dias, o equivalente a R$ 1,6 bilhão. Se a votação da prorrogação fosse concluída na Câmara na próxima semana, mesmo assim seria necessário mais um mês de tramitação no Senado, elevando a perda nas receitas para cerca de R$ 3,2 bilhões. Paralelamente ao provável prejuízo nos recursos do Orçamento, o governo contabiliza também um potencial aumento nas despesas. Já chega a R$ 5,1 bilhões o custo dos treze projetos de lei que reestruturam os planos de carreira de categorias de peso do funcionalismo federal. Somente hoje, chegaram ao Congresso oito projetos de lei prevendo reajustes para várias categorias do funcionalismo público federal, enviados pelo próprio Executivo. Se aprovados, esses projetos, somados aos outros cinco que estão prontos para entrar em votação no plenário da Câmara, custariam ao ano mais R$ 5,1 bilhões na folha de salários e encargos sociais da União. Esse valor não contabiliza o aumento autoconcedido por atos internos da Câmara e Senado aos servidores das duas Casas. Continuidade Esse quadro deverá dificultar o quadro das contas da União que a equipe econômica gostaria de entregar ao novo presidente da República. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2003, que o Executivo enviará ao Congresso até o próximo dia 15, fixa em 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB) a meta de superávit primário (o saldo das receitas em relação às despesas, exceto juros da dívida pública) do setor público. Isso significa que apesar do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI) se encerrar neste dezembro, o governo quer manter o ajuste fiscal para sinalizar ao mercado uma certa tranquilidade na transição. Essa continuidade na política fiscal, no entanto, depende de vários fatores, entre eles a prorrogação da CPMF. Até a semana passada, quando estava praticamente certa a votação da CPMF nesta semana, o governo acreditava na possibilidade de não fazer novos cortes no Orçamento e nem elevar tributos para compensar a perda na arrecadação. Havia esperança de ser alcançado um acordo para votar uma emenda constitucional encurtando o prazo dos noventa dias de intervalo entre a prorrogação da CPMF e o reinício de sua cobrança. Dessa forma, não haveria interrupção da cobrança, que vai até 16 de junho. "A partir de hoje, a prorrogação da CPMF passa a ser cada vez mais uma necessidade do próximo governo", afirmou uma fonte do governo, referindo-se ao esgotamento do prazo para a cobrança do tributo no segundo semestre deste ano. O Orçamento deste ano pressupõe R$ 20 bilhões de receitas da CPMF, incluídos R$ 10 bilhões da arrecadação relativa ao segundo semestre deste ano, que ainda depende do Congresso aprovar a emenda constitucional estendendo o tributo até dezembro de 2004. No entanto, é o peso da arrecadação da CPMF para o próximo governo que garantirá a votação do tributo, nem que seja em setembro, para que a cobrança se normalize em janeiro próximo, de acordo com avaliação de interlocutores do governo no Congresso. Servidores Entre as carreiras beneficiadas pelos projetos de lei à espera de votação estão algumas de peso no funcionalismo federal, como os procuradores da Fazenda Nacional, Advocacia Geral da União (AGU), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Banco Central e servidores do Judiciário - estes marcaram uma paralisação em Brasília amanhã e marcaram uma greve de advertência nos próximos dias 23 e 24 para pressionar o Congresso a votar o reajuste salarial. Os reajustes embutidos nos novos planos de carreira foram chancelados por decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao ser consultado por parlamentares sobre o dispositivo da Lei Eleitoral que veta reajustes salariais a 180 dias antes das eleições, o TSE disse que a regra não diz respeito a aumentos específicos a categorias, mas sim a reajustes lineares a todo o funcionalismo.