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Eliane Cantanhêde
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‘Novo animal da criminologia’

No mundo, o 'crime organizado'; no Brasil, também o 'crime institucionalizado'

Eliane Cantanhêde, O Estado de S.Paulo

14 de outubro de 2016 | 03h00

Em depoimento à Comissão Especial que analisa as dez medidas de moralização dos Poderes, o delegado aposentado da PF Jorge Barbosa Pontes, que se formou no FBI e atuou na Interpol, disse que a corrupção do Brasil não é só gigantesca como também criou uma nova modalidade de crime ou, nas palavras dele, “um novo animal da criminologia”. Em vez de “crime organizado”, aqui se tem “crime institucionalizado”, uma classificação perfeitamente compatível com a expressão usada pelo ministro do Supremo Celso de Mello para definir os desmandos revelados pela Lava Jato: “delinquência governamental”. 

O delegado explicou a diferença entre esse “novo animal” e o crime organizado tradicional: um, o “organizado”, é praticado por grupos de pessoas; o “institucionalizado” é comandado pelo “núcleo do poder”, no Planalto e na Casa Civil, por exemplo, “e não usa armas, mas o Diário Oficial”. Lula, aliás, é três vezes réu.

O presidente e o relator da comissão, Joaquim Passarinho (PSD) e Onyx Lorenzoni (DEM), querem discutir o parecer final no início de novembro e a semana que vem será animada. A comissão ouvirá o ministro Alexandre de Moraes (Justiça) na segunda-feira, terá depoimentos todos os dias e chegará a cem depoentes sobre as dez medidas apresentadas por procuradores e subscritas, agora, por três milhões de brasileiros. 

Só esse número comprova o quanto a sociedade está exausta de desvios milionários e onipresentes. Como disse o ministro do STF Luís Roberto Barroso ao Estado, “onde você destampa tem alguma coisa errada”. Ele não citou, mas bem poderia ter citado a Petrobrás, a Casa Civil, Fazenda, Planejamento, Minas e Energia, BNDES, Correios, Carf (o conselho revisor de decisões da Receita), fundos de pensão e vai por aí afora. Destampou, achou.

Também participaram da sessão da comissão na terça-feira duas representantes da chamada “sociedade civil”, Ana Paula Sayão e Rosa Richter, e elas, assíduas no acompanhamento dos trabalhos, dizem que se surpreenderam com o ritmo frenético da Câmara e com a seriedade de parlamentares que estão de fato envolvidos na aprovação das propostas. O Congresso, visto de dentro, é menos horripilante do que aparece na mídia...

Eis as 10 propostas: “testes de integridade” em agentes públicos; criminalização do enriquecimento ilícito e do caixa 2 de campanha; transformar corrupção em crime hediondo; apressar penas e prisões em crimes comprovados; rapidez também nas ações de improbidade; acabar a prescrição ou ampliar prazos; redução das nulidades penais; prisão preventiva para evitar evasão do fruto do roubo; devolução do dinheiro desviado.

A questão do foro privilegiado para político fica fora, porque exige Emenda Constitucional e poderia atrasar a aprovação do pacote. Mas podem ser incluídas duas medidas pelas quais se bate Rubens Bueno (PPS): aposentadoria para juízes afastados por corrupção e mais rigor com os aditamentos em obras públicas, um ralo do dinheiro público.

Uma curiosidade: enquanto a comissão da corrupção se reunia, o plenário guerreava para incluir no projeto de repatriação de recursos a permissão para que familiares de políticos possam aderir e se beneficiar da lei. Dureza, não?

ONU. Então primeiro-ministro de Portugal, Antonio Guterres alertou em entrevista a mim e a Rui Nogueira, em 1997: “É preciso regular a globalização. Ela é positiva e gera crescimento da riqueza mundial e do comércio internacional, mas, se não tiver qualquer regra, globalizará também a pobreza, nivelará por baixo os direitos sociais e tenderá a aumentar o desemprego”. Segundo ele, a regulação deveria ser pelas “instituições supranacionais”. Agora como diretor-geral da ONU, ele tem o foro perfeito para conduzir esse debate. Antes tarde do que nunca.

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