Novas regras para passagens não devem ir a plenário, diz Temer

Segundo presidente da Câmara, resolução para limitar uso de passagens podem ser fixadas por um Ato da Mesa

Denise Madueño e Luciana Nunes Leal, da Agência Estado,

27 de abril de 2009 | 18h11

Quatro dias depois de decidir votar no plenário o projeto de resolução que limita o uso de passagens aéreas, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), anunciou que não deverá mais ser necessário o aval dos deputados e as novas regras poderão ser fixadas por meio de um Ato da Mesa, instrumento administrativo que não precisa ser aprovado pelos deputados. "É muito provável que não seja necessário. Se os líderes estiverem de acordo com o ato da Mesa, encerra-se o debate", disse Temer.

 

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A nova posição é resultado de uma articulação de Temer, dos líderes partidários e de integrantes da Mesa Diretora que preferem apostar no "risco zero", ou seja, evitar que durante a votação deputados insatisfeitos consigam alterar o texto para permitir que cônjuges e filhos dependentes possam viajar por conta dos recursos da Câmara. Só a tentativa de afrouxar as regras poderia significar desgaste político para a Casa e para Temer, uma das principais lideranças do PMDB e presidente licenciado da legenda, que poderia ser desautorizado pelo plenário.

 

Além disso, os líderes querem evitar expor os seus deputados em uma votação nominal, com o registro dos votos no painel. Temer procurou explicar que não era um recuo. "Querem induzir que há recuo. A reação do plenário foi vigorosa", disse Temer, referindo-se à quarta-feira passada, quando anunciou as novas regras. "Se as principais lideranças que eram contra agora acham que não será necessário (votar no plenário), não serei eu que levarei ao plenário", continuou.

 

A primeira decisão de Temer foi fixar as limitações por meio de Ato da Mesa. Com a reação negativa às medidas, Temer mudou de posição com o argumento de que as mudanças teriam mais legitimidade, se fossem aprovadas pelos deputados e ainda que o certo seria que a Câmara fizesse como o Senado, que aprovou em plenário as restrições do uso das passagens.

 

Hoje, líderes partidários já defendiam a mudança de posição. "Quem decide sobre isso (uso de passagens) é a Mesa e não o plenário", afirmou o líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP). Ele disse que defenderá essa posição na reunião de líderes marcada para as 11 horas de amanhã. O líder do PSDB, José Aníbal (SP), considera que, se a Mesa for respaldada amanhã pelos líderes, não haverá necessidade da votação no plenário. "É uma saída política não ir ao plenário", disse Aníbal. O tucano considerou que haveria desgaste para Temer e para a Casa se o projeto fosse alterado no plenário. "Temos de poupar o Temer. Sempre sustentei a posição dele, porque ele tem de sair fortalecido do episódio", afirmou Aníbal.

 

O deputado Sílvio Costa (PMN-PE), que recuou na disposição de aprovar uma emenda para afrouxar as regras do uso de passagens, discordou da nova posição. Ele defende a votação nominal no painel eletrônico. "Não querem ir para a votação nominal para não expor os companheiros", disse. "Esse acordo fica cheirando mal", protestou.

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