Novas regras para gestantes beneficiárias do Bolsa Família

Gestantes que recebem benefícios do programa Bolsa Família terão de participar de atividades educativas sobre aleitamento materno e alimentação saudável, além da obrigação inicial de fazer acompanhamento pré-natal. Mães de crianças até sete anos terão de manter em dia a vacinação e fazer acompanhamento nutricional de seus filhos. As contrapartidas foram definidas nesta segunda-feira, em uma portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social (MDS) e da Saúde. A portaria definiu, também, que a fiscalização do cumprimento por parte das famílias é de responsabilidade do Ministério da Saúde. Antes da unificação dos programas, a Saúde tinha de fiscalizar essas contrapartidas para o Bolsa Alimentação, destinado a famílias com gestantes e crianças até seis anos. Com a unificação, essa responsabilidade havia passado para o Desenvolvimento Social, junto com o restante das atribuições do programa. A fiscalização saiu dos ministérios mas nunca havia sido assumida pelo Desenvolvimento Social porque não havia estrutura. A portaria também determinou que cada família beneficiária deverá ser atendida por uma equipe do Programa Saúde da Família ou por um agente comunitário de saúde. Com isso, a estrutura dos municípios terá de ser ampliada. Os municípios e os estados terão de designar um profissional de saúde para coordenar o acompanhamento das famílias. Os ministérios ainda precisam estabelecer quais serão as punições para as famílias que não cumprirem as contrapartidas. Nos casos extremos, a perda do benefício é determinada por lei. No entanto, está previsto que podem haver outras sanções antes de que se chegue à suspensão definitiva.