Novas regras para gestantes beneficiárias do Bolsa Família

Gestantes que recebem benefícios do programa Bolsa Família terão de participar de atividades educativas sobre aleitamento materno e alimentação saudável, além da obrigação inicial de fazer acompanhamento pré-natal. Mães de crianças até sete anos terão de manter em dia a vacinação e fazer acompanhamento nutricional de seus filhos. As contrapartidas foram definidas nesta segunda-feira, em uma portaria dos ministérios do Desenvolvimento Social (MDS) e da Saúde.A portaria definiu, também, que a fiscalização do cumprimento por parte das famílias é de responsabilidade do Ministério da Saúde. Antes da unificação dos programas, a Saúde tinha de fiscalizar essas contrapartidas para o Bolsa Alimentação, destinado a famílias com gestantes e crianças até seis anos. Com a unificação, essa responsabilidade havia passado para o Desenvolvimento Social, junto com o restante das atribuições do programa. A fiscalização saiu dos ministérios mas nunca havia sido assumida pelo Desenvolvimento Social porque não havia estrutura.A portaria também determinou que cada família beneficiária deverá ser atendida por uma equipe do Programa Saúde da Família ou por um agente comunitário de saúde. Com isso, a estrutura dos municípios terá de ser ampliada. Os municípios e os estados terão de designar um profissional de saúde para coordenar o acompanhamento das famílias.Os ministérios ainda precisam estabelecer quais serão as punições para as famílias que não cumprirem as contrapartidas. Nos casos extremos, a perda do benefício é determinada por lei. No entanto, está previsto que podem haver outras sanções antes de que se chegue à suspensão definitiva.

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