Novas regras do ensino superior entram em vigor

Foi publicado no Diário Oficial da União decreto que estabelece novas regras para o credenciamento de instituições e a abertura de novos cursos de nível superior no País. Na maioria dos casos, os processos serão centralizados no Ministério da Educação (MEC) e dependerão do resultado nas avaliações oficiais. Um exemplo é o recredenciamento de universidades e centros universitários, que será feito a partir de uma avaliação de diversos pontos descritos no decreto, e que incluem o desempenho no Exame Nacional de Cursos (Provão) e na Avaliação de Condições de Oferta. Se o resultado for ruim, acarretando a perda do credenciamento, o recurso será encaminhado ao MEC e não ao Conselho Nacional de Educação (CNE).Caberá ao MEC decidir se precisa ou não de manifestação do CNE. Se, após reavaliação, for mantida a decisão de fechar a instituição, esta só pode recorrer de novo após dois anos. O CNE só se manifestará sobre a abertura e fechamento de cursos de Medicina, Odontologia, Psicologia e Direito.O MEC também centralizará as decisões sobre fechamento de cursos, ganhando o direito de suspender automaticamente aqueles com desempenho ruim no Provão e outras avaliações oficiais. Se a escola discordar, terá de esperar um ano para pedir novo reconhecimento. O mau desempenho nas avaliações também acarretará a perda da autonomia das universidades e centros universitários, para abrirem cursos e vagas. O decreto estabelece que o recredenciamento dessas instituições começará imediatamente. Se um curso ou instituição fechar, os estudos dos alunos serão convalidados até o fim do período que estiverem cursando, e o diploma de quem estiver no último período será validado pelo MEC.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.