BRASÍLIA - A eventual vitória dos candidatos do governo para a presidência da Câmara e do Senado pode acelerar a votação de projetos polêmicos que orbitam temas prioritários da agenda de Jair Bolsonaro na área ambiental e de infraestrutura.
Os dois setores acompanham com lupa o andamento do Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL n.º 3.729/2004), que é relatado pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP) e que o presidente Rodrigo Maia já tentou colocar em pauta para votação, mas acabou recuando por pressão dos ambientalistas. Maia, apesar de ter uma visão favorável do projeto, vinha dialogando com ONGs ambientais e representantes do agronegócio, na tentativa de chegar a um texto de maior consenso possível. Não há dúvidas de que, com um presidente de alinhamento direto a Bolsonaro à frente da Câmara, o assunto irá para votação o quanto antes.
Predomina no governo a leitura de que o licenciamento ambiental é um “obstáculo” ao avanço da infraestrutura, sejam obras de transportes, energia ou saneamento. A tentativa do projeto de lei é flexibilizar uma série de processos que acontecem hoje, o que inclui ações como licenciamento autodeclatarório e unificação de etapas com prazo reduzido.
Há ainda dois outros projetos que o governo promete encaminhar ao Congresso em 2021. Para Bolsonaro, o assunto é tratado como “questão de honra”. O presidente já avisou que pretende liberar a mineração em terras indígenas e o assunto tem sido tratado diretamente com o Ministério de Minas e Energia. Todas as atenções estão voltadas para o projeto de lei 191/2020. O projeto regulamenta a exploração de recursos minerais, hídricos e orgânicos em terras demarcadas.
No início deste ano, Maia chegou a ser pressionado por lideranças indígenas para devolver o PL que recebeu do governo, sob o argumento de que seria inconstitucional, mas segurou o texto. No mês passado, chegou a receber lideranças garimpeiras do Pará e se comprometeu em levar o assunto adiante, mas reteve a possibilidade de votação do tema, sabendo das polêmicas e críticas que envolvem o assunto.
Um terceiro item na agenda bolsonarista que pode avançar com uma presidência favorável aos seus projetos é a regularização fundiária. Neste ano, o governo foi derrotado em sua principal missão: aprovar a Medida Provisória 910, a MP da regularização fundiária, que passou a ser conhecida como “MP da grilagem”. Alvo de críticas constantes, sob o argumento de que a medida iria dar escritura para grileiros de terras País afora, a MP acabou caducando.
O secretário especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Nabhan Garcia, criticou durante Maia por não ter colocado a MP em votação, dizendo que o presidente da Câmara fazia uso político do caso. No mês passado, Bolsonaro voltou a lamentar que a medida não tenha avançado na Casa e prometeu enviar uma nova MP sobre o assunto ao Congresso no ano que vem.
O destino de projetos de lei e medidas provisórias depende, fundamentalmente, da presidência da Câmara e do Senado, porque são as lideranças das duas casas legislativas que têm a função de pautar os assuntos para votação no plenário, até que, após deliberações dos parlamentares, emendas e vetos, são finalmente enviadas para sanção presidencial.
