Novais se diz vítima de conluio entre oposição e PFL

Um concluio formado entre a oposição e o PFL adiou a votação do projeto de lei que corrige a tabela do Imposto de Renda (IR) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados para a próxima semana. A conclusão é do deputado Pedro Novais (PMDB-MA), que se destituiu da relatoria do projeto durante a sessão de hoje, por não aceitar as emendas apresentadas pelos deputados Pedro Eugênio (PPS-PE) e Ricardo Berzoini (PT-SP). "Não concordei com as emendas que o projeto recebeu e percebi que meu substitutivo (ao projeto do senador Paulo Hartung, do PPS-ES) teria dificuldade de aprovação, por isso deixei a relatoria", disse Novais. A votação do projeto de autoria do deputado Michel Temer (PMDB-SP), que prevê o fim da cumulatividade da cobrança do PIS e da Cofins, também foi adiada. Os parlamentares vincularam o processo de votação desta proposta com a da correção da tabela do IR para garantir que nenhum dos dois projetos sejam engavetados. A relatoria do projeto de correção da tabela do IR passou para as mãos do deputado Mussa Demes (PFL-PI), que deve apresentar um novo relatório na próxima quarta-feira, quando os deputados pretendem votar a proposta. Mussa Demes afirmou que não tem a intenção de propor um aumento pesado à classe média, pois é quem dá a maior sustentação à arrecadação desse tributo. Segundo ele, em sua proposta será feita uma espécie de conciliação entre o desejo da sociedade em geral e uma perda pequena para o governo. "Nenhuma das propostas que foram apresentadas poderão ser contempladas", ressaltou. "Vou fazer minha própria, pois tenho algumas simulações comigo." O projeto do deputado Pedro Novais previa a mudança do limite de isenção dos atuais R$ 900,00 por mês para R$ 1.000,00. Além disso, ampliava o número de alíquotas de IR de duas (hoje em 15% e 27,5%) para cinco. Desta forma, contribuintes com rendimento entre R$ 1.000,00 e R$ 1.250,00 pagariam 5%; entre R$ 1.250,00 e R$ 1.800,00, 15%; entre R$ 1.800,00 e R$ 2.800,00, 25%; entre R$ 2.800,00 e R$ 4.000,00, 30%; e acima de R$ 4.000,00, 35%. Diferentemente do projeto apresentado pela oposição, o deputado Pedro Novais faz uma nova tabela, e não aplica a correção monetária. Ele ressalta no texto que os limites de isenção e deduções do IR podem ser revistos anualmente. Além disso, o projeto não prevê índices para a correção. O substitutivo apresentado que levou a destituição do relator prevê as mesmas alíquotas, mas amplia a base salarial. Assim, só pagaria 30% de alíquota os contribuintes que ganhassem entre R$ 6.000,00 e R$ 9.000,00 e 35%, para salários acima de R$ 9.000,00. Perdas O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, em uma audiência pública na comissão no início deste ano, apresentou um exercício hipotético para a correção e condicionou indiretamente a revisão da tabela à necessidade de aumentar a alíquota máxima sobre os rendimentos da pessoa física de 27,5% para 35% para compensar a perda de receitas. De acordo com os dados apresentados à época, se a tabela fosse corrigida em 28,4%, como previsto no projeto do senador Paulo Hartung (PPS-ES), a perda de receitas seria de R$ 3,3 bilhões ao ano, e o número de contribuintes que recolhem IR seria de 1,3 milhão a menos. Com a alíquota maior, ou seja, de 35%, também haveria perda, mas seria de R$ 600 milhões. Em outra simulação apresentada pelo secretário, com uma correção de 36,2% (inflação medida pelo IPC-A entre 1996 e 2000), a queda da arrecadação seria de R$ 4 bilhões. Neste caso, mesmo ao elevar a alíquota para 35%, entrariam a menos no caixa da Receita R$ 1,5 bilhão ao ano.