Nova tramitação de MPs movimenta Câmara

Legislativo tenta retomar o controle das votações tirando a força das medidas provisórias

BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

21 de março de 2009 | 00h00

Enquanto o Senado atravessa uma nova crise ética, na Câmara a turbulência acontece na área de atuação parlamentar. Com seu trabalho engessado por conta da preferência regimental dada à apreciação das medidas provisórias, a Câmara deu um inesperado passo, na terça-feira, ao aplicar nova interpretação para sua votação.O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), determinou que propostas de emendas constitucionais, projetos de lei complementares e decretos legislativos passem a ter preferência sobre as MPs, desde que não se trate de sessão ordinária. Ou seja, a pauta pode ser destravada com a convocação de uma sessão extraordinária para apreciar outros projetos.A decisão teve apoio imediato do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Assim como sofre pressões da sociedade para moralizar seus costumes, o Congresso também tem sido criticado por não tomar providências contra o rito das MPs, editadas pelo governo federal. Afirma-se que o Legislativo silencia para favorecer os interesse do Palácio do Planalto."A paralisação do parlamento provocada por escândalos internos e pelo excesso de MPs provocou um forte vazio de competência, que começou a ser preenchido pelo Executivo e o Judiciário", observa o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto. "Essa é a lógica da política: se há vazio de poder, alguém ocupa."O movimento para reduzir a força das MPs é uma tentativa do Legislativo de retomar o controle das votações. Mas é também uma manobra que pode resultar em mais poder político para o PMDB. Afinal, contidas as MPs, os dois presidentes, ambos peemedebistas, ganham maior controle sobre a pauta.A crise ética também preocupa a Câmara. Afinal, antes de eclodir no Senado, ela já havia sacudido aquela Casa. Foi no escândalo que provocou a renúncia do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG) aos cargos de segundo vice-presidente e corregedor, depois de ter sido acusado de não incluir nas declarações feitas à Justiça Eleitoral a posse de um castelo avaliado em R$ 25 milhões, em Minas.Moreira ainda pode perder o mandato, se for confirmada a suspeita de que utilizou notas de suas empresas de segurança para justificar gastos com verbas indenizatórias da Câmara.Tantos problemas provocam preocupações entre os deputados. "Afinal, com a instituição crivada desse jeito, sobra para todo mundo", afirma o deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), recém-indicado para ocupar a Procuradoria Parlamentar da Câmara, responsável por zelar pela imagem dos deputados e da instituição.FRASECezar BrittoPresidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) "A paralisação do parlamento provocada por escândalos internos e pelo excessode MPs provocou um forte vazio de competência, que começou a ser preenchido pelo Executivo e o Judiciário"

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.