Nova secretária da Receita fez oposição ao Simples Nacional

Lina Vieira notabilizou-se pela oposição ferrenha à criação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Luiz Roberto Marinho, Agência Estado

31 Julho 2008 | 14h55

A nova secretária da Receita Federal, Lina Vieira, notabilizou-se pela oposição ferrenha e sistemática à criação do Simples Nacional ou Supersimples, estabelecido na Lei Complementar 123, sancionada em 14 de dezembro de 2006, conhecida como Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.   Veja também:Fazenda divulga nota comunicando a saída de RachidRachid diz que deixa Receita sem ressentimentosSubstituta de Rachid é pós-graduada em direito tributário   Lina Vieira foi contra o Simples Nacional como secretária de Fazenda do Rio Grande do Norte e como coordenadora-geral do Confaz, o Conselho de Política Fazendária, que reúne os secretários de Fazenda estaduais. Manteve sempre a argumentação de que o Simples Nacional implicaria em perda de receita para os estados, principalmente do Nordeste, e em mudanças prejudiciais à legislação tributária.   Um dos advogados que participou ativamente das negociações para a aprovação da Lei Geral, ligado a entidades representativas de micro e pequenas empresas e que não quis se identificar, lembrou hoje que Lina Vieira chegou a fazer corpo-a-corpo, no Senado, contra a aprovação da legislação, visitando pessoalmente gabinetes de senadores. A Lei Geral levou quase três anos entre elaboração e sanção e foi discutida amplamente em quase todo o País em fóruns organizados por entidades de classe empresariais. Criado pela Lei Geral, o Simples Nacional reúne todos os impostos federais, estaduais e municipais num só imposto, reduzindo a burocracia e a carga tributária para micro(com faturamento bruto anual até R$ 240 mil) e pequenas empresas (com faturamento bruto anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões). Estão inscritos no Simples Nacional, atualmente, cerca de 3,2 milhões de empresas.   O temor, agora, de entidades representativas de micro e pequenas empresas, revela o advogado, é de que, no cargo de secretária da Receita Federal, Lina Vieira tente derrubar o projeto de Lei Complementar 126/07, que está na fila de votação do plenário da Câmara dos Deputados neste segundo semestre. O projeto de Lei Complementar 126 modifica a Lei Geral adicionando novas categorias ao Simples Nacional e criando a figura do microempreendedor individual, de faturamento bruto até R$ 36 mil anuais. O microempreendedor se formalizaria pagando apenas uma taxa fixa de R$ 50 mensais do INSS patronal, R$ 10 por mês de ISS, se for do setor de serviços, e R$ 1 mensal de ICMS.   De acordo com dirigentes de instituições de micro e pequenas empresas, o setor tem, contudo, "um grande antídoto", conforme expressão de um deles, para uma eventual investida da nova secretária da Receita Federal contra o Projeto de Lei Complementar 126: o ministro recém-empossado da Previdência Social, José Pimentel. Como deputado federal do PT do Ceará, Pimentel foi relator na Câmara tanto da Lei Geral quanto do 126 e é um ativo defensor das empresas de pequeno porte.

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